jurisprudencia sobre alimentos

Direito civil. Família. Fixação de alimentos. Filhos. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade financeira do genitor. Despesas da filha menor. Presumidas. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou a pensão alimentícia no valor equivalente a 6 salários-mínimos para cada requerente. 2. Nos termos da legislação atinente ao caso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Direito civil. Família. Fixação de alimentos. Filhos. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade financeira do genitor. Despesas das filhas menores. Presumidas. Onerosidade excessiva não demonstrada. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou a pensão alimentícia no valor equivalente a 4 salários-mínimos, sendo 2 para cada...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração em apelação cível, desta feita para sanar omissões que a parte alega haver no acórdão vergastado. II - Aduz, como fundamento do seu novo recurso, que: "i) não há nenhuma norma legal que sirva de base para fundamentar os pedidos da Autora, dado o ato vinculado a que estava submetido

PROCESSO Nº: 0005759-88.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Marcela Pinheiro Leite De Medeiros ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Adriano Silva Huland ADVOGADO: Raul Amaral Junior ADVOGADO: Newton Cardoso Da Rocha Junior ADVOGADO: Ted...

Direito civil. Apelação. Família. Alimentos. Filhos menores. Necessidade presumida. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou a obrigação alimentar em 24% (vinte e quatro por cento) dos rendimentos brutos do apelante. 2. Nos termos da legislação...

Direito civil. Apelação. Família. Alimentos. Filhos menores. Necessidade presumida. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido veiculado na inicial para fixar os alimentos devidos pelo autor no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos...

INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO PREVISÃO DA HORA CORRIDA EM ACORDOS COLETIVOS A Constituição Federal de 1988 conferiu maiores poderes aos sindicatos, de modo que essas entidades podem, no interesse de seus associados e mediante negociação coletiva, restringir certos direitos assegurados aos trabalhadores a fim de obter outras vantagens não previstas em lei. Não obstante, tal flexibilização não...

Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Família. Efeito suspensivo. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Binômio necessidade/possibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em favor da ex-cônjuge. 2. Conforme disposto no artigo 1. 566, inciso iii, do código civil, os cônjuges e companheiros têm o dever de mútua assistência,...

• Códigos

Direito civil. Família. Alimentos. Menor. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade financeira do genitor. Necessidade presumida. Impugnação a gratuidade de justiça. Benefício mantido. Honorários advocatícios. Equidade. Manutenção. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos para condenar o requerido ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 1

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC. 1. Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. 2....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO SINTHORESP. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. Não pode ser reformada decisão em consonância com a jurisprudência iterativa do TST, nos termos do Precedente 119 e da Orientação Jurisprudencial nº 17, da SDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por...

Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Desemprego. Situação transitória. Novo valor fixado pelo juiz. Razoabilidade. Prestação de alimentos. Dever de ambos os cônjuges. Proporcionalidade em relação à renda de cada um. Inversão do ônus da sucumbência. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de revisão...

Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Desemprego. Situação transitória. Novo valor fixado pelo juiz. Razoabilidade. Prestação de alimentos. Dever de ambos os cônjuges. Proporcionalidade em relação à renda de cada um. Inversão do ônus da sucumbência. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de revisão...

Civil. Apelação. Inovação recursal. Não ocorrência. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Diminuição da capacidade financeira do genitor. Aumento das despesas do filho menor. Não comprovação. Alimentos voluntários a ex-cônjuge. Natureza contratual. Caráter excepcional e transitório. Capacidade laboral. Fixação de termo final. Necessidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR IMPÚBERE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a jurisprudência...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DENTRO DOS LIMITES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE E DOS FILHOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECORRENTE. CABIMENTO NO CASO CONCRETO.  PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA DA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, DENOTA-SE A...