jurisprudencia sobre divórcio litigioso
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... 66/2010 e compreender seus efeitos sobre o divórcio no direito brasileiro. Na trajetória ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ...
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Acordao Nº 74458 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DISPENSA DE PREPARO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CESSÃO DE DIREITO SOBRE BEM IMÓVEL. OCORRÊNCIA. INVALIDADE E DEFEITO NO NEGÓCIO VÁLIDO. INOCORRÊNCIA. BOA-FÉ. VONTADE DAS PARTES. MANUTENÇÃO. VEÍCULO OBTIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Tendo a requerida, ora...
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Acordao Nº 74458 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DISPENSA DE PREPARO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CESSÃO DE DIREITO SOBRE BEM IMÓVEL. OCORRÊNCIA. INVALIDADE E DEFEITO NO NEGÓCIO VÁLIDO. INOCORRÊNCIA. BOA-FÉ. VONTADE DAS PARTES. MANUTENÇÃO. VEÍCULO OBTIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Tendo a requerida, ora...
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Acordao Nº 74458 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DISPENSA DE PREPARO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CESSÃO DE DIREITO SOBRE BEM IMÓVEL. OCORRÊNCIA. INVALIDADE E DEFEITO NO NEGÓCIO VÁLIDO. INOCORRÊNCIA. BOA-FÉ. VONTADE DAS PARTES. MANUTENÇÃO. VEÍCULO OBTIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Tendo a requerida, ora...
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Acordao Nº 74458 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DISPENSA DE PREPARO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CESSÃO DE DIREITO SOBRE BEM IMÓVEL. OCORRÊNCIA. INVALIDADE E DEFEITO NO NEGÓCIO VÁLIDO. INOCORRÊNCIA. BOA-FÉ. VONTADE DAS PARTES. MANUTENÇÃO. VEÍCULO OBTIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Tendo a requerida, ora...
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Acordao Nº 74458 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. DISPENSA DE PREPARO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CESSÃO DE DIREITO SOBRE BEM IMÓVEL. OCORRÊNCIA. INVALIDADE E DEFEITO NO NEGÓCIO VÁLIDO. INOCORRÊNCIA. BOA-FÉ. VONTADE DAS PARTES. MANUTENÇÃO. VEÍCULO OBTIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Tendo a requerida, ora...
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Acórdão nº 50003427020208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISISTAS. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Acolhidos os embargos de declaração, para o fim de sanar omissão constante no acórdão embargado, de forma a esclarecer que os alimentos fixados incidem sobre todas as verbas de natureza remuneratória do embargante, incluindo aí as verbas...
... NO CASO EM COMENTO, NÃO HAVENDO DÚVIDA SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, E ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA FILHA MENOR ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS ... -
Decisão Monocrática N° 07216352420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)?. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/
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Decisão monocrática nº 2015.00345797-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-02-2015
... Divórcio Litigioso , ... a qual indeferiu ... a ...
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Decisão Monocrática nº 50651470920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... Discorreu sobre o direito aplicável. Pugnou, nesses termos, pelo ... DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO ...
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Acordao N° 1227580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Divórcio litigioso. Divergência quanto ao termo final do casamento. Acervo probatório. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Marco referencial. Data da separação de fato. Manutenção da sentença. Recurso não provido. 1. Embora haja divergência entre as partes quanto ao termo final do casamento, o acervo probatório dos autos, notadamente a prova oral...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIVERGÊNCIA ... QUANTO AO TERMO FINAL ... Partilho eventuais direitos e obrigações sobre o veículo marca/modelo Fiat Siena, ... Ano ... -
Decisao Nº 8009469-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR ...
- Acórdão Nº 5063577-86.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA ... direitos e obrigações incidentes sobre o ... imóvel situado na QNP 21, CONJUNTO L, CASA ... -
Acórdão Nº 0076934-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DIVÓRCIO DE UM DOS SÓCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA ... dará em eventual partilha das cotas e não sobre os bens da pessoa jurídica ... agravada; a ... ão atualmente discutindo em divórcio litigioso".” ... O entendimento adotado pelo acórdão est\xC3" ...
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Acordao N° 1352046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de fornecimento de gás natural. Preliminar de incompetência do juízo. Cláusula de eleição de foro. Legalidade. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Sentença de extinção por perda superveniente do interesse processual. Acordo firmado com outros litigantes, sem a participação da apelante. Previsão de...
... sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 10, ... Nesse sentido, sustenta que "o objeto litigioso do processo nunca lhe disse respeito, a ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO.COPROPRIEDADE DE TERCEIRO EM BEM OBJETO DE ... -
Acordao N° 1327218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1311284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1311282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1331102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1329635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1329640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... adequada sobre a análise da matéria controvertida nos autos, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1603404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c guarda. Animal de estimação. Aquisição no curso do enlace matrimonial. Ex-consortes. Separação fática. Despesas geradas pela manutenção do animal. Contribuição de ambas as partes. Equiparação à ?coisa comum?. Condomínio. Obrigação de custeio (cc, art. 1. 315). Imposição. Tutela provisória pressupostos. Verossimilhança do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... GUARDA. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO ... sobre a matéria afeta à obrigação de custeio de ... “Apelação cível. Divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e alimentos à ... -
Acórdão Nº 0713197-42.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
... de processo anterior que versa sobre a mesma lide submetida a julgamento. Ou seja, ... 1 "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acordao N° 1410515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Apelação adesiva. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Preliminares. Inovação recursal. Recurso do autor conhecido em parte. Julgamento ultra petita. Decote. Gratuidade. Recolhimento de custas. Preclusão lógica. Mérito. Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Patrimônio partilhável. Dívidas contraídas por um dos cônjuges. Proveito da...
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL ... BEM IMÓVEL. CONDOMÍNIO ... SOBRE O BEM EM COMUM. USUFRUTO EXCLUSIVO POR UM DOS ...