Jurisprudência uniforme
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, somente será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo,quando demonstrada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta da Constituição Federal, o que não ocorreu no presente caso. Agravo de instrumento...
... sumaríssimo,quando demonstrada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta da Constituição Federal, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-68.2011.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. HORAS EXTRAS - RITO SUMARÍSSIMO Não se admite...
... Constituição da República ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-14.2012.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ÓBICE DO ART. 896, § 6º, DA CLT. O recurso de revista não merece processamento, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, pois não se constata ofensa direta a preceito da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não...
... da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-54.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-77.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ção da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, §6º, da CLT, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-52.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E TAXA DE REVERSÃO. Estando o processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de...
... admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou violação direta da Constituição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20378-39.2018.5.04.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a
... DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA" UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR ... DO TRABALHO ... Mant\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 153-20.2018.5.08.0207)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . CONTRATO NULO. EFEITOS. EMPREGADA CONTRATADA POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a...
... JURISPRUDÊNCIA" UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... TRABALHO ... Mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 136-66.2012.5.04.0025)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . EXECUÇÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida,...
... DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA" UNIFORME ... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 509-10.2017.5.20.0015)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a jurisprudência uniforme do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A ... JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Mantém-se a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1884-36.2010.5.03.0089)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DIRETA E LITERAL DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão
... DECISÃO ... IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-97.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SBDI-1 DO TST - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL SINDICAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0265252-4 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que eventuais reajustes concedidos por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-38.2013.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, da consonância do julgado com a Súmula nº 331, I do c. TST, e não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos...
... constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1865-28.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... e porque não demonstrada contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, nos termos do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70140-62.2008.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, II e III, segundo a qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-70.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manutenção da sentença, por seus próprios fundamentos, com arrimo no art. 895, § 1º, da CLT, não vulnera o art. 93, IX, da Constituição da República. Ausência de demonstração de afronta direta e literal à Constituição Federal, ou...
... direta e literal à Constituição Federal, ou súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1549-69.2012.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. RESTRIÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. ÓBICE DO ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-33.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 221 DO TST - PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. ART. 896, § 6º, DA CLT - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-30.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... íssimo se a parte não alegar contrariedade a Súmula de jurisprudência" uniforme do TST e/ou violação direta à Constituição Federal ... 3. \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-94.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES - VANTAGENS PREVISTAS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS FIRMADOS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. Nas...
... admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1682-11.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES - VANTAGENS PREVISTAS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS FIRMADOS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. Nas...
... admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1786-02.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES - VANTAGENS PREVISTAS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS FIRMADOS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. Nas...
... admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-33.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES - VANTAGENS PREVISTAS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS FIRMADOS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. Nas...
... admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1310-20.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ...