Jurisprudência uniforme
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1578-77.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Tratando-se de terceirização de serviços (preparação do solo para plantio de cana-de-açúcar), a decisão recorrida ao manter a responsabilidade subsidiária da tomadora foi proferida em consonância com o item IV da Súmula 331/TST...
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364300-35.2007.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ao texto constitucional ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte, nos termos do §6º do art. 896 da Consolidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-764-46.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Telemont), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a decisão...
... Além disso, a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência consolidada na SDI-1 desta Corte, inviabilizando o conhecimento do apelo, ... ou de lei federal, de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme" desta Corte nem de divergência jurisprudencial, estando desfundamentado, \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2459-81.2012.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSANSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES DA RESPONSANSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados e...
... e porque não demonstrada contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-54.2013.5.03.0162 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2003-91.2010.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA. OMISSÃO DA EMPRESA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior
... Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-31.2012.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-90.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. NÃO PROVIMENTO. Recurso de revista desfundamentado, porquanto a parte não indicada afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou divergência jurisprudencial, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT,...
... /ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou divergência jurisprudencial, desatendendo às ... -
Acórdãos nº AIRR-162/2013-0023-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - PROTESTO INTERRUPTIVO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - RELAÇÃO DE TRABALHO - CONTRATO DE ESTÁGIO. A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta ao texto constitucional ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme...
... Jurisprudência Uniforme desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-95.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA 434, I E II, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou...
... admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-95.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. APELO DESFUNDAMENTADO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-945-47.2011.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a admissão do recurso de revista restringe-se às hipóteses de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal superior do Trabalho ou violação direta
... restringe-se às hipóteses de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal superior do Trabalho ou violação direta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1022300-53.2009.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA PENALIDADE IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de...
... admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99-81.2010.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Conforme dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Não demonstrada a
... admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência" uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-94.2013.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso...
... constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-08.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-23.2013.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não
... constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1554-05.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-08.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não
... constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-10.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-56.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-22.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego
... direta e literal à Constituição Federal ou a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4205-25.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
... DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA" UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O \"caput\" do artigo 557 do CPC \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162-41.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
... DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA" UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O \"caput\" do artigo 557 do CPC \xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A jurisprudência desta Corte Superior é uniforme no sentido de que ...