mercado comum centro americano
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, ... , permitindo a todos o cultivo da memria comum, da histria e dos testemunhos do passado ... neolatinas e as indgenas do continente americano ... CAPTULO II Da diversidade reconhecer e ... da Unesco, firmando a diversidade no centro das polticas de Estado e como elo de articulao ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, ... na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... II - a pessoa ... , na variação cambial do dólar norte-americano ou na combinação de ambas, a critério do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... O resultado auferido em unidade rural comum ao casal deverá ser apurado e tributado pelos ... , segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de cada período ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... Valerio de Oliveira ... ALEIXO, José Carlos Brandi, Mercado comum centro-americano, Revista de Informação ... -
A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... ção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados ... firmados entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina de ações (CAN) e o Mercado Comum Centro-americano (MCCA). Desta maneira, até meados dos ... -
DECRETO Nº 2872, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial 12 Ao Amparo do Artigo 25 do Tm-80, Assinado Entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicaragua, em 18 de Abril de 1998.
... ública da Nicarágua, Países-Membros do Mercado Comum Centro-Americano, com base no Tratado de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 4.5. Centro de Catalogação de Defesa; ... III - órgão ... do Conselho de Defesa Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das ... estudar e propor medidas de interesse comum na área de logística de defesa; ... VI - propor ... relacionadas à área de defesa no mercado internacional; ... II - promover diálogos ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... em atraso, aproveitando-se, assim, no mercado internacional das suas condições especiais de ... os governos se concertassem para tomar em comum medidas internacionais tendentes a regular o ... Funciona como centro mundial de documentação e de investigações ... O 1º Congresso Ibero-Americano de Seguridade Social, de Madri (1951), e a 5ª ...
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Análise de rede dos acordos internacionais de investimentos latino-americanos: principais atores, padrões de negociação e ausência de estratégias compartilhadas
... países consigam fazer avançar uma agenda comum de interesses nas negociações em curso ... é 2019 por pelo menos um país latino-americano foram selecionados no banco de dados da ... ção regional (por exemplo, o acordo de mercado comum da Comunidade do Caribe de 2001) e os ... endógenos—incluindo o Mercado Comum Centro-Americano—e exibe parcerias principalmente com ...
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A América Latina. Mercosul
... políticas de desenvolvimento baseadas no mercado interno e por incipiente abertura das economias ... como objetivo a criação de um mercado comum regional a partir da conformação de uma zona de ... integracionistas o MCCA — Mercado Comum Centro"-Americano, que tentou integrar os países da regi\xC3" ...
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A américa latina. Mercosul
... políticas de desenvolvimento baseadas no mercado interno e por incipiente abertura das economias ... como objetivo a criação de um mercado comum regional a partir da conformação de uma zona de ... integracionistas o MCCA - Mercado Comum Centro"-Americano, que tentou integrar os países da regi\xC3" ...
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Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... e das especificidades do Estado latino-americano, colonial, periférico, dependente e ... aos interesses dos países do centro do sistema internacional ... Cadernos ... tornam possível a conformação de um mercado nacional é condição necessária para a ... Ian Rebouças Batista ... Mercado Comum Centro-Americano, quase simultaneamente seria ... -
Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... ências anteriores como a Alalc, Aladi, Mercado Comum Centro-americano, Pacto Andino etc ... 4 ... -
A América Latina. Mercosul
... História da América Latina, mercado aberto , p. 26-28) (169) Causaram espécie as ... ção: a) os países devem ter um código comum para se comunicar; b) a velocidade dos contatos; ... integracionistas o MCCA — Mercado Comum Centro"-Americano, que tentou integrar os países da regi\xC3" ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... -comércio, criando-se uma tarifa externa comum para a negociação com os demais países; (3) ... econômica e monetária — agrega-se ao mercado comum a coordenação da economia, como moeda ... , agora, a integração no continente americano, nesse mesmo viés ... Em verdade, há ... — supranacional — foi a Corte Centro-Americana de Justiça, criada em 1907, composta ...
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... que inclui uma nova proposta de um Centro de Solução Consensual de Controvérsias de ... questões sociais e políticas de interesse comum dos Estados membros. No entanto, no caso da ALBA, ... , uma alternativa à proposta de livre mercado dos Estados Unidos e seus aliados, mas seus ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... Jornal Americano de Saúde Pública , p. 735-738. 1998 ... R ... Sul-Americanas (Unasul), do Conselho do Mercado Comum etc., assim como da Assembleia Mundial de ... brasileira e de parceiros como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a ... -
Decreto-Lei nº 492 de 27/03/1969. APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO EM NOVA YORK, NAS NAÇÕES UNIDAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
... ção do açúcar e a organização do mercado; ... g) assegurar para o açúcar proveniente de ... importador a representação pode ser comum à Parte Contratante e aos citados territórios ... Fundo de Mercado Comum Centro-Americano (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... agosto de 2016, como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos ... de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que ... deve se i mpor sobre o senso comum majoritário e fazer a História avançar ...
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O renascimento do direito comparado
... e Alain Tourraine, admitem uma ética do mercado contraposta às exigências da equidade social ... comum da exclusão social o hipossuficiente, o débil, ... Rosário: Centro de Investigaciones de Filosofia Jurídica y ... transnacionais, o capitalismo euro-americano ingressa em nova fase, caracterizada por nova ...
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Sociedades, culturas e processos de integração internacional?
O artigo aborda a integração econômica internacional sob ponto de vista da cultura dos povos envolvidos no processo, em especial suas elites dirigentes. A análise utiliza-se o pensamento epistemológico do sociólogo Pierre Bourdieu, e investiga os efeitos da cultura nos processos econômicos de integração latinoamericanos. Palavras-Chaves: Pierre Bourdieu, habitus, integração econômica...
... ções sociais – urbano, enfim, para o centro da sociedade moderna, elegendo a educação e ... de criação está inserido num campo ou mercado" específicos, ou seja, submetidos a dadas condiç\xC3" ... , 30 ao qual o pesquisador – latino-americano e estrangeiro – necessita enfrentar, pois são ... , Canadá e México (NAFTA), o Mercado Comum Centro-Americano (MCCA), o Pacto ou Grupo Andino ... -
Integração na América Central e Caribe
Este trabalho visa compreender de que forma a América Central e Caribe podem se inserir no sistema internacional mediante integração regional. Serão discutidos os processos de integração da região, desde sua ideia inicial até seus desdobramentos mais contemporâneos. Será explorado, de forma sucinta, o contexto na qual esses países se inserem, bem como uma breve reflexão acerca da integração...
... mercado e da concorrência, considerando o comércio, e ... reconheceu a legítima vontade dos países Centro-Americanos de ampliar seus mercados e desenvolver ... é inicial, demonstrando assim um anseio comum de toda a América Central ... Em 1951 foi ... instituiu o MCCA (Marcado Comum Centro-Americano), prevendo a sobreposição do precedente Tratado ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado em quantidade ... 69. O resultado auferido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 102249/04 ); (b) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - ... provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, na ... reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo das ... , onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso ...
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DECRETO LEI Nº 492, DE 27 DE MARÇO DE 1969. Aprova o Acordo Internacional do Açucar, Assinado em Nova York, Nas Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1968.
... ção do açúcar e a organização do mercado; ... g) assegurar para o açúcar ... importador a representação pode ser comum à Parte Contratante e aos citados territórios ... Fundo de Mercado Comum Centro-Americano (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, ...