jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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Acórdão nº 1.0301.10.000522-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...