usucapião ordinária jurisprudencia
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. A pretensão relativa à violação do art. 104 do CC/2002 não foi...
... CPC/73) - USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... não foi debatida pela instância ordinária, embora suscitada em ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0002961-67.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... que teria adquirido a propriedade por usucapião, alegando, ... alternativamente, ter direito à ... ordinária – é entendimento já remansosamente ...
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Acórdão Nº 0011421-19.2004.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR E MÉRITO QUE SE CONFUNDEM. ALEGADA AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA E INSUFICIÊNCIA DO DOCUMENTO DE TRANSIMISSÃO DE POSSE. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SUFICIENTEMENTE A ÁREA USUCAPIENDA. ALÉM DISSO, O CONTRATO DE COMPRA E VENDA...
... ções Ltda propôs "ação de usucapião", perante a 1ª Vara da Comarca de São Francisco ... ordinária (CC1916, art. 550)" (Evento 263, APELAÇÃO682, ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...
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Acórdãos nº 0007288-66.2014.8.26.0306 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Ação de usucapião. Indicação do artigo 1238 do Código ... se coaduna com a usucapião ordinária ... Preenchimento do requisito temporal que ...
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Acórdão Nº 0301579-05.2017.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DOS ACIONANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL USUCAPIENDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A RÉ, PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA E IMEDIATA ENTRE AS PARTES QUE IMPEDE O MANEJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. REGULARIZAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR ... título "para efeito da usucapião ordinária, deve-se compreender o ato ou fato jurídico que, ... -
Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. IRREGULARIDADES IMPUTADAS AOSEX-PREFEITOS. INSCRIÇÃO NO SIAFI/CAUC. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA, PELOACÓRDÃO RECORRIDO, COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/97,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NOCONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 25, § 3º, DA...
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Acórdão Nº 0701966-24.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ...
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Acórdão Nº 0700323-05.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ...
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Acórdão Nº 0726118-45.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759020184058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805975-90.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARISO DA SILVA FONTES ADVOGADO: Henrique Caetano Cardoso Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO Ú
... claro no sentido de que laudêmio pela usucapião do domínio útil do imóvel. Observe-se o ... ordinária. 8. Por ser a usucapião forma de aquisição ... - Acórdão Nº 5000813-82.2020.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0002853-83.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI INTIMADA PARA CUMPRIR DILIGÊNCIA PROBATÓRIA. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 186, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015; E, DO ART. 128, INCISO I, DA LEIAPELAÇÃO...
... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... ão à atividade legislativa ordinária, decorrendo a possibilidade de seu ...
- Acórdão Nº 0003069-28.2013.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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A dinâmica da usucapião
... Na usucapião ordinária, que não depende de título nem de boa-fé, o prazo de vinte anos para a ...
- Acórdão Nº 0300084-26.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão nº 50002365720138210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ...
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Decisão monocrática Nº 1441507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DERAL. VERIFICAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COMPETENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ...
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Acórdão Nº 5005216-56.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... João Leal ajuizou "ação de usucapião" contra Atlântida Empreendimentos ... requisitos necessários à usucapião ordinária (art. 551 do CC/1916) antes da arrematação do ...
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Acordao N° 1728528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil. Processual civil. Apelações. Julgamento conjunto. Ações conexas. Reivindicatória. Usucapião. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade ativa e passiva. Preliminares afastadas. Efetiva individualização da coisa. Ofensa ao princípio da especialidade. Inocorrência. Contrato de arrendamento/concessão de uso. Firmado com ente público. Animus domini. Ausente. Requisitos. Não preenchidos.
... AÇÕES CONEXAS. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... ILEGITIMIDADE ... pelo direito brasileiro, quais sejam: ordinária, ... extraordinária, especial urbana e especial ... -
Acordao N° 1728530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil. Processual civil. Apelações. Julgamento conjunto. Ações conexas. Reivindicatória. Usucapião. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade ativa e passiva. Preliminares afastadas. Efetiva individualização da coisa. Ofensa ao princípio da especialidade. Inocorrência. Contrato de arrendamento/concessão de uso. Firmado com ente público. Animus domini. Ausente. Requisitos. Não preenchidos.
... AÇÕES CONEXAS. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... ILEGITIMIDADE ... pelo direito brasileiro, quais sejam: ordinária, ... extraordinária, especial urbana e especial ... -
Acordao N° 1399032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Intempestividade. Prazo recursal. Termo inicial. Data da ciência no pje. Preliminar rejeitada. Ação de usucapião ordinária. Imóvel registrado no nome da terracap. Suposto erro na cadeia dominial. Irrelevância. Questão controversa. Necessidade de demanda própria para retificação. Bem público. Impossibilidade de aquisição por usucapião. Vedação...
... PRELIMINAR REJEITADA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL REGISTRADO NO NOME DA ...