jurisprudencias do stf
- Decisão Nº 08092482720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-11-2020
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Acórdão nº 3149335 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 26-05-2020
EMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. REGIME DE PENA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO – POSSIBILIDADE– ALTERAÇÃO DO REGIME DE PENA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO CONCEDIDO À CORRÉU EM JULGADOANTERIOR, PELA SEÇÃO DE DIREITO PENAL – SITUAÇÕES SEMELHANTES – INTELIGÊNCIADO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Uma vez verificada a similitude fático-processual entre o pacientee o corréu, é de rigor a...
- Acórdão nº 0011262-60.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
- Questoes de Ordem nº 130372 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 2016
- Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Acórdão Nº 0020150-09.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-09-2017
- Acórdão Nº 0021186-61.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
- Acórdão Nº 0020894-10.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2020
- Acórdão Nº 0020873-16.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2020
- Decisão Monocrática nº 42448 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 0525539-97.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041398-53.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela antecipada de urgência que visava a anulação de questões do concurso de Investigador de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob as alegações de que (i) a matéria cobrada não constava no edital e (ii) haveria multiplicidade de respostas corretas. Manutenção da decisão. Ausência dos...
- Decisão da Presidência nº 2241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2010
- Decisão nº 2241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2010
- Decisão nº 543997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
- Decisão da Presidência nº 543997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
- Acórdão Nº 0021208-04.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
- Decisão Monocrática nº 27567 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 27983 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 2008/0243725-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Decisão Monocrática nº 2008/0193484-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 1.0000.19.084494-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2019
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042195-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. QUESTÕES ANALISADAS PELO COLEGIADO. OBSCURIDADE QUANTO AO REGISTRO DE OCORRÊNCIA ANTERIOR AO FLAGRANTE. OMISSÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. PARCIAL PROVIMENTO. Como sabido os Embargos de Declaração destinam-se a desfazer obscuridade, afastar contradições e ambiguidade e suprir omissões que, eventualmente, estejam presentes no...