jurisprudencias do stf
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000211-82.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000200-53.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000220-44.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000210-97.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000205-75.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000209-15.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000207-45.2016.5.07.0025), 2016-02-18
- Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
-
Acórdão Nº 0000479-03.2014.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual não se conhece do segundo recurso apresentado pelo reclamado, em...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0028868-57.2021.8.08.0000), 15/02/2022
- Decisão Monocrática nº 48466 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2017
-
Acórdão nº 1.0024.14.249534-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - REJEIÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - PAGAMENTO DE FUNDO DE GARANTIA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE QUANTO À EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES RECONHECIDA PELO COL. STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.876/DF - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - AFASTAMENTO DA PRECARIEDADE DO VÍNCULO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NORMA -...
-
Acórdão nº 1.0024.14.304645-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 100/07. INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.876. DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - Considerando que o vínculo celebrado entre as partes submeteu-se ao regime jurídico administrativo, não...
- Acórdão nº 0834763-36.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
- Acórdão nº 0005397-49.2014.8.14.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
-
Acórdão nº 1.0686.12.018169-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE INJUÇÃO - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI - ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 39, §3º, DA CR/88 - VIA ELEITA INADEQUADA - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Para o cabimento do mandado de injunção, é imprescindível a existência de um direito previsto na Constituiç
-
Acórdão nº 1.0000.20.537476-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos...
-
Acórdão nº 1.0000.20.537476-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos...
-
Acórdão nº 1.0000.20.454744-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REQUISITOS. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos destacados no art. 1.022 do CPC, mas nas razões recursais sustenta o...
- Acórdão nº 6349985 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 14-09-2021
-
Acórdão nº 1.0000.18.018497-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil/2015, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios.
-
Acórdão nº 1.0000.18.018497-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil/2015, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios.
- Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Processo nº 0480841-84.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
- Acórdão nº 0004653-49.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023