juros de mora na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3348-98.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Ao excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208840-30.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ão nº 186/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, divulgado em 25, 26 e 27 de setembro ... FATO GERADOR. JUROS DE MORA E MULTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA 422/TST. 2. JUROS DE MORA. EFETIVO PAGAMENTO. DEPÓSITO RECURSAL ... ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209500-79.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ... NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. O § 1º do art. 39 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-31.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - A SDI-1 desta Corte firmou entendimento que, se a lesão ocorre antes da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de...
... em 06/06/1991 e a ação foi ajuizada na Justiça Comum em 07/01/2000, ou seja, anteriormente à ... - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... - TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-54.2009.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de juros e multa - não está tratada no artigo constitucional tido por violado, encontrando-se amparada em norma infraconstitucional, o que torna impossível a verificação de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional declinado pela parte. O
... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - JUROS DE MORA E MULTA. A matéria de fundo - fato gerador da incidência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-285885-63.2008.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. TERMO INICIAL. TAXA SELIC ... ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA (OJ 400/SBDI-1/TST). O recolhimento do ... ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8100-02.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AJUDANTE GERAL. Constatada a incapacidade permanente e total para o exercício das atividades inerentes à função de Ajudante Geral, exercida junto à empregadora, faz jus a reclamante à pensão mensal no valor integral da...
... Recurso de revista não conhecido. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO DELIMITADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8100-02.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AJUDANTE GERAL. Constatada a incapacidade permanente e total para o exercício das atividades inerentes à função de Ajudante Geral, exercida junto à empregadora, faz jus a reclamante à pensão mensal no valor integral da...
... Recurso de revista não conhecido. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO DELIMITADA NA ... -
Acordao N° 1398732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito previdenciário. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Ilegitimidade passiva do patrocinador. Incompetência da justiça estadual. Ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas. Demanda que não tem como objeto litigioso a relação de trabalho. Prejudicial de mérito. Prescrição quinquenal. Inocorrência. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação...
... TRABALHO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... LIQUIDAÇÃO. DEVIDA. COMPENSAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... RECOMPOSIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0502269-04.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... e lombalgia), que lhe incapacitam para o trabalho. Requereu o restabelecimento do auxílio-doença ... ílio-doença. Postulou a gratuidade da justiça, valorou a causa e juntou documentos (Evento 69, ... Sobre as parcelas incidirão juros de mora de 6% ao ano e correção monetária pelo ...
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Acórdão nº 2006/0125558-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS DE MORA. 6% AO ANO. AÇÃO AJUIZADA ... de matéria fática relacionada ao trabalho do advogado ... 4. No pagamento de parcelas ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45700-61.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Decisão recorrida em consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-20.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... legal em comento "não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... JUROS DA MORA. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CLT, visto que oriundos de Tribunais de Justiça ... Recurso de revista não conhecido ... NIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24140-78.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... A indenização por ... , objeto de condenação do empregador na Justiça do Trabalho, não obstante a regência por normas ...
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Acórdão nº 2006/0147340-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO ... declaração de nulidade do contrato de trabalho, por inobservância do art. 37, II, CF (ausência ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdãos nº AIRR-40700/2005-0446-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... JUROS DE MORA E MULTA ...
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Acórdãos nº AIRR-1937/2010-0023-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... JUROS DE MORA E MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-42.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - ACIDENTE DE TRABALHO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no...
... JUROS - ACIDENTE DE TRABALHO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ... - TERMO INICIAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DO IZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243800-03.2004.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO ... ções previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-65.1997.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... FASE DE EXECUÇÃO. UNIÃO. RFFSA. SUCESSÃO. JUROS DE MORA ... 1. Nas execuções de créditos devidos pela RFFSA, os juros ...
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Acórdão nº 2009/0127513-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2051-51.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos provenientes do mesmo Regional prolator da decisão recorrida ou do TJ, hipóteses não elencadas na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. No tocante ao tema, o recurso de revista está desfundamentado à luz do...
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. O recurso vem fundamentado em diverg\xC3" ... 5. JUROS DE MORA. Os arestos colacionados são ...