convenções e acordos coletivos
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As convenes e os acordos coletivos de trabalho podero instituir contrato ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... § 3º As convenções ou os acordos coletivos de trabalho celebrados ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... , independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro ... Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ítimo, inclusive as decorrentes de convenções internacionais ratificadas, enquanto vincularem ... aduaneiro, o cumprimento de tratados, acordos ou convenções internacionais; ... XI - ... contratos, as convenções e os acordos coletivos de trabalho deverão estabelecer os processos de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8984, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Estende a Competencia da Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal).
... que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... IV - o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na ... Convenções Coletivas de Trabalho ... ?Art. 611. Convenção ... de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... ção Federal ou mediante instrumentos de acordos ou convenção coletiva de trabalho ... § 1° ... emprego, poderão ser previstas em convenções e acordos coletivos de trabalho, observadas as ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de ... , previdenciárias e das convenções" coletivas e acordos coletivos de trabalho ... \t\t\xC2" ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... ções estrangeiras, quando amparados por acordos firmados pela União ... Parágrafo único ... § 5º Deverão ser celebrados novas convenções" e acordos coletivos de trabalho para as tripulaç\xC3" ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... , as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e ... § 3º As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho ...
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
- A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
- Convenções e acordos coletivos do trabalho
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... Dos efeitos dos instrumentos coletivos de trabalho ... ARTIGO 26 ... As nções e acordos coletivos apenas estendem suas cláusulas sociais ...
- Da negociação coletiva: Convenções e acordos coletivos de trabalho
- A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional ... , nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento ... em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , inclusive aquela realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e ... "Transparência" ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , inclusive aquela realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e ... disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências