Juros Moratórios
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Acórdão nº 2014/0160762-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TERMO INICIAL DOS JUROS ... MORATÓRIOS - RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA ... -
Acórdão nº 2010/0125741-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DE MENOR EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. Violação do artigo 535 do CPC n&
... juros moratórios. Esta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2010/0213402-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INCORPORADORA E PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE PARA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS. TERMO INICIAL....
... DESEMBOLSO. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0215855-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRECEDENTES. ... RESPONSABILIDADE ... CONTRATUAL. ... MORATÓRIOS ... REGIMENTAL ... PROVIMENTO. ... juros ...
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Acórdão nº 2013/0264215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO ...
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Acórdão nº 2014/0008711-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0195832-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO ...
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Acórdão nº 2013/0330088-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS ACLARATÓRIOS ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 115/STJ, ...
... Ausência de interesse recursal relativamente aos juros" ... moratórios, porquanto o Tribunal local expressamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0202851-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO PAGO DE ACORDO COM A EC 30/2000. EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2008/0201183-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO PAGO DE ACORDO COM A EC 30/2000. EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ...
- Acórdão nº 2014/0200808-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas ...
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIRMADO APÓS A MP Nº 1.963-17/2000. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros moratórios e multa ...
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Acórdão nº 2013/0318882-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS" EM CONTINUAÇÃO. APENAS JUROS MORATÓRIOS. ... APLICAÇÃO DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0013755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reiterou o entendimento de que são devidos juros compensatórios, mesmo no ... moratórios" e compensatórios, o ... Superior Tribunal de Justiça\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221372-5 de T4 - QUARTA TURMA
... MORATÓRIOS. ... CAPITALIZAÇÃO ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros ...
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Acórdão nº RMS 33904 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEQUESTRO DE RECURSOS FINANCEIROS. JUROS MORATÓRIOS. ATRASO NO PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA. INCIDÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0108738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICOS. ... DIFERENÇAS ... REMUNERATÓRIAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ... MORATÓRIOS ... CORRESPONDENTES AOS APLICÁVEIS À CADERNETA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. DATA ... favor da Eletrobrás, os juros moratórios" e remuneratórios não incidem ... simultaneamente\" e de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0236218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. DATA ... favor da Eletrobrás, os juros moratórios" e remuneratórios não incidem ... simultaneamente\" e de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0084621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICA. ... CONTINUIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALE-REFEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM ...
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Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E DE ... INOVAÇÃO RECURSAL REFERENTE A JUROS MORATÓRIOS. ...
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Lei nº 14.057 de 11/09/2020. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
... acordo implicará o afastamento de atualização monetária ou dos juros" moratórios previstos no § 12 do art. 100 da Constituição Federal ... \xC2" ...