Justiça arbitral
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Acórdãos nº 0016372-61.2013.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000825559 ACÓRDÃO Vistos, ... declaratória de nulidade parcial de sentença arbitral" Alegação de que o Tribunal Arbitral teria negado vig\xC3" ...
- Acórdão Nº 5054967-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Relatório e Voto com número 5113926-88.2020.8.09.0051 da 9ª Câmara Cível, 05-10-2023
... sentença arbitral, proposta em desfavor de JORGINALDO PEREIRA DOS REIS, ... visando obter a ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em ...
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Decisão Monocrática Nº 0006787-25.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
... Apelado: Cicero Wagner de Almeida Pinheiro Junior ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ... ARBITRAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO À ... CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. OFENSA AO PRECEITUADO PELO ... INCISO VIII DO ART. 32 DA LEI Nº 9.307/1996 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.508004-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE CÁUSULA COMPROMISSÓRIA (ARBITRAL). REJEIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA - CLÁUSULA TAKE OR PAY. PANDEMIA COVID - 19. ISOLAMENTO SOCIAL. FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR O CONSUMO MÍNIMO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão nº 1.0024.11.184761-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO - COMPROMISSO ARBITRAL - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO - COMPROMISSO ARBITRAL - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA ... - O compromisso arbitral somente enseja a extinção ... -
Acórdão nº 1006660-78.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – REDISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE PENDE CONFLITO RELACIONADO À LEI DE ARBITRAGEM – INCIDÊNCIA DA LEI DE ARBITRAGEM REPELIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO PROCEDENTE.Incabível a redistribuição dos autos sob o pretexto de que neles há conflito relacionado à Lei de Arbitragem,...
... à Lei de Arbitragem, quando decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça já repeliu a discussão relacionada ao compromisso arbitral, com base na preclusão ... R E L A T Ó R I O ... Eminentes pares: ... Trata-se de Conflito de ... -
Acórdãos nº 2049256-48.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2018
... PODER JUDIC IÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000448370 ACÓRDÃO Vistos, ... do recurso Arguição de competência do Juízo arbitral para processamento e julgamento do feito Contrato que ...
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Acórdãos nº 2049336-12.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2018
... PODER J UDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000448369 ACÓRDÃO Vistos, ... do recurso Arguição de competência do Juízo arbitral para processamento e julgamento do feito Contrato que ...
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Acórdãos nº 2141150-76.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000908926 ACÓRDÃO Vistos, ... 15.664 Ação cautelar preparatória de procedimento arbitral. Franqueado que busca reestabelecer o acesso ao sistema de ...
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Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
... Contudoǡ os Ministros da Suprema Corte de Justiça entenderam por bem declarar a constitucionalidade da Dzmanifestação de vontade da parte na cláusula compromissóriaǡ quando da celebração do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.498480-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR - PODER JUDICIÁRIO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - CÁLCULOS. - A finalidade do juízo arbitral é a solução de conflitos entre os instituidores com a constituição de título executivo judicial. Na execução lastreada em contrato com cláusula arbitral, haverá limitação...
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Acórdão nº 1.0000.20.498480-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR - PODER JUDICIÁRIO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - CÁLCULOS. - A finalidade do juízo arbitral é a solução de conflitos entre os instituidores com a constituição de título executivo judicial. Na execução lastreada em contrato com cláusula arbitral, haverá limitação...
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Acórdão Nº 0039793-66.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... e dezesseis reais e quarenta e oito centavos); f) a sentença arbitral é nula diante da impossibilidade de o árbitro utilizar a equidade como ... , a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdãos nº 1008312-12.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000182506 ACÓRDÃO Vistos, ... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. Sentença de improcedência. Suspeição. Árbitro ...
- Acórdão Nº 5029738-36.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Relatório e Voto com número 5170214-10.2023.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO À PLANILHA DE CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos estreitos limites da espécie recursal, não é possível o exame de temas não abordados na decisão recorrida, ainda que versem sobre matéria de ordem pública, sob pena de suprimir-se a atuação jurisdicional do julgador de 1ª instâ
... Costa, no evento nº 51 do cumprimento de sentença arbitral ajuizado pelos agravantes ... em desfavor de M PIMENTEL INVESTIMENTOS LTDA ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em ... -
Relatório e Voto com número 5377770-62.2020.8.09.0072 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... DORACI LAMAR ROSA ... Ação Anulatória de Sentença Arbitral, ajuizada em desfavor de PUCCI ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ...
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Acórdãos nº 2153728-37.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000843478 ACÓRDÃO Vistos, ... CUMULADA COM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁSUSULA ARBITRAL” Indeferimento da Justiça Gratuita Pessoa ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA E INDENIZATÓRIA. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 2. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DA CLÃUSULA DE ARBITRAGEM AO CASO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO...
... o entendimento do Tribunal local (acerca de que o dispositivo arbitral não se aplica ... às lides havidas entre a incorporadora e o adquirente, ... acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em ... sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por unanimidade, negar ... -
Acórdãos nº 2008126-78.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000296208 ACÓRDÃO Vistos, ... Abrahão Rosa Cumprimento de sentença – Sentença arbitral – Determinação de suspensão, em razão do curso de ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA EVENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. CONTRATO DEADESÃO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO ADERENTE. NECESSIDADE. CLÁUSULACLARAMENTE ILEGAL. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido deque "[o] Poder Judiciário pode,...
- Acórdão Nº 5067280-25.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Acórdãos nº 2066191-37.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000962581 ACÓRDÃO Vistos, ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. Não ...
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Relatório e Voto com número 5237796-39.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 06-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena ... submeterem a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante a chamada ... convenção de arbitragem, assim entendida a ...