justiça estadual sp
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Acórdão nº 2007/0030322-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO ... IRRELEVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL. JURISDIÇÃO NACIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CELERIDADE E ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVENÇÃO. NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AÇÃO DE ... , que a sentença de liquidação foi substituída pelo acórdão estadual, que fez incluir na condenação do município nova verba diversa da antes ...
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Acórdão nº 2013/0398008-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. DECRETAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO POR DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. PERDA DE POSTO E PATENTE E CASSAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE. MANDAMUS IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AUTORIDADE COATORA. GOVERNADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM....
Superior Tribunal de Justiça ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL". ... DECRETAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO ... POR \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0210825-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUCAPIÃO. ANTIGO ALDEAMENTO INDÍGENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES ... Encontra-se pacificado nesta Corte o ...
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Acórdão nº 2006/0034461-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL" E FEDERAL. CONEXÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRA\xC3" ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE ... 1. Não há ...
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Acórdão nº 2010/0102571-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL EM ATIVIDADE. LICENÇA-PRÊMIO. LEI N. 500⁄74. DIREITO DE USUFRUIR A ... 1. Há entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o prazo prescricional quinquenal (art. 20 do Decreto n ...
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Acórdão nº 2013/0359055-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PERDA DE GRADUAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. NATUREZA DO ATO. COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O exame da controvérsia acerca da natureza do ato impugnado, tal como enfrentada pelas instâncias ordinárias, exigiria a análise de dispositivos...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 423.674 - SP ... ESTADUAL. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2007/0306034-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM 6% ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2008/0107613-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - DECRETO ESTADUAL 10.251/1977 - CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - LIMITAÇÕES ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado ...
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Acórdão nº 2007/0298075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM 6% ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0184060-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0194141-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL. TUTELA ANTECIPADA. VEICULAÇÃO DE FILME IMPEDIDA. CIENTIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2008/0144534-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS: DUAS DA JUSTIÇA FEDERAL E UMA DA ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR EM APENAS UM DOS PROCESSOS ...
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Acórdão nº 2006/0221446-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO - PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR - LIMITAÇÕES GERAIS AO DIREITO DE PROPRIEDADE EXISTENTES À ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2014/0065373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0111813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 518.334 - SP ... RECURSO ESPECIAL. CADIN ESTADUAL. SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0005165-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2010/0192116-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO ESTADUAL ... 1.O Tribunal a quo entendeu que a concessão de parcelamento na forma ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
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Acórdão nº 2010/0098668-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85⁄STJ ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2011/0293243-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR ESTADUAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DA CONDUTA ILIBADA E IDONEIDADE. PRÁTICA DE FALTA GRAVE APURADA EM PROCEDIMENTO REGULAR, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Ó
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2010/0028945-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIANÇA. TRIBUNAL ESTADUAL, SOBERANA NA ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA, CONCLUIU QUE A FIANÇA DEVE SER MANTIDA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELA INSTÂNCIA A QUO. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIANÇA. TRIBUNAL ESTADUAL", SOBERANA NA ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA, CONCLUIU QUE A FIAN\xC3" ... deva prevalecer a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, haja vista que a carta de fiança de fls. 15, é ampla e os fiadores se ... -
Acórdão nº 2006/0122149-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. POSSIBILIDADE ... 1. A Taxa Selic é índice legítimo para ser ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr ...
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Acórdão nº 2010/0108907-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TAXA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DE ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão nº 2001/0116116-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas ...
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Acórdão nº 2002/0023603-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas ...