lesões corporais leves
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O Crime de Lesões Corporais Leves na Lei Maria da Penha
... da vontade da vítima, nos casos que envolvam lesões corporais leves no âmbito familiar. A escolha do tema se deve ao fato da violência doméstica ser uma realidade inserida no Estado e existir independentemente da classe social ou condição financeira dos seus agentes. Esse tema é bastante polêmico, ainda não existindo uma posição pacificada dentro de nossos tribunais superiores
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Em vigor
Código Penal Militar
... morte de mais de uma pessoa ou também lesões corporais em outras pessoas, a pena é aumentada ... § 5º No caso de lesões leves, se estas são recíprocas, não se sabendo qual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... lesões corporais leves; ... b) perigo de vida; ... c) ...