justiça estadual sp
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Acórdão nº 2014/0305341-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGADO ESTADUAL FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE CLARA DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de julgado estadual fundado em fatos e provas - como se ora se apresenta
Superior Tribunal de Justiça ... JULGADO ESTADUAL FUNDADO EM FATOS E PROVAS. ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2004/0046387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (DECRETO ESTADUAL 10.251/77). LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão nº 2016/0109826-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. FERIADO ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Na hipótese dos autos, o acórdão...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.430 - SP\xC2" ... REGIMENTAL ... INTEMPESTIVO. ... ESTADUAL. ... IRRELEVÂNCIA. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2010/0192022-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À AQUISIÇÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COMERCIAL GESTORA DE "SHOPPING CENTER". PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. DEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM JUDICIAL CASSADA. CPC, ART. 165. I. Não padece de omissão o acórdão estadual que...
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE BUSCA O RECONHECIMENTO ... ção Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ fl. 494): ... "EMENTA: ... -
Acórdão nº 2015/0304181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL". ... MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. SENTENÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ASSEMBLEAR DE CONDOMÍNIO QUE ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe ...
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Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ASSEMBLEAR DE CONDOMÍNIO QUE ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe ...
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Acórdão nº 2001/0074329-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. SEGURO-SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE VALOR ... ção Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 259): ... "Seguro saúde - ...
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Acórdão nº 2010/0009125-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO ...
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Acórdão nº 2007/0052772-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidor público estadual. Reconhecimento administrativo de débito. Termo inicial do prazo ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2007/0190587-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidor público estadual. Fator de atualização monetária - FAM. Reconhecimento administrativo do ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0046380-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO DECLINATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não acarreta perda de objeto do conflito negativo de competência já em
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.699 - SP ... -
Acórdão nº 2015/0134887-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SEXTA PARTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 325/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação da Fazenda Pública e ao reexame necessário para alterar os juros de mora e a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.866 - SP (2015/0134887-2) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SEXTA PARTE. ... -
Acórdão nº 2000/0099669-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO TIDA COMO ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas ...
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Acórdão nº 2007/0177958-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidor público estadual. Fator de atualização monetária. Reconhecimento administrativo do ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.646 - MG ... IV - Alega o I. Ministério Público Estadual violação do art. ...
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Acórdão nº 2015/0063876-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.234 - SP (2015/0063876-6) ... ESTADUAL. ... APOSENTADORIA. ... REAJUSTE. ... 8.880/94. ...
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Acórdão nº 2005/0185979-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EXONERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA DE BOA ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2007/0117786-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. LEIS ESTADUAIS NOS 4.819/58 E 200/74 ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2007/0250913-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. MORA. JUROS COMPOSTOS ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2006/0001363-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (DECRETO ESTADUAL 10.251/77). LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão nº 2008/0210745-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE ... Conflito de competência. Justiça estadual comum e militar. Policiais militares. Liberdade dos réus ... 1. Tratando ...
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Acórdão nº 2009/0201827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERVENÇÃO ESTADUAL" EM MUNICÍPIO. PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR. INADIMPLÊNCIA. ADEQUAÇ\xC3" ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
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Acórdão nº 2010/0071729-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO INTERES. :G S A ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA⁄ESTELIONADO. ATO COMETIDO, EM ...
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Acórdão nº 2006/0270011-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA ELEITORAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESOLUÇÃO DE ...