justiça federal mg
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Acórdão nº 2013/0051945-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.401 - RS (2013/0051945-1) ... : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL ... CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... previstos no art. 39, § 3º, da Constituição Federal, dentre os quais não se ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal" no AgRg no RE 626.358/MG, Relator Ministro Cezar \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0235676-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.422 - BA ... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... : ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 2016/0079456-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.922 - RN (2016/0079456-5) ... FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-10.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 114 da Constituição Federal". II. O segundo Reclamado (Estado do Piauí) insurge-se contra tal decisão, sob o argumento de que, "conforme disposição legal do art. 1º da Lei ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.574 - SC (2016/0325800-8) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0216372-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tessler (Juíza Federal ...
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Acórdão nº 2013/0301685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.402.626 - MG (2013/0301685-5) ... Tessler (Juíza Federal ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.125 - RN (2016/0132143-3) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... INTERES. ... : JAILTON BARROS DE FREITAS ...
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Acórdão nº 2014/0326921-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2010/0179723-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCURADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - ...
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Acórdão nº 2016/0239091-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.726 - RS (2016/0239091-2) ... CONHECIDO. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.759 - RS (2016/0157750-7) ... Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Acórdão nº 2011/0045811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.241.350 - RS ... Seção desta Corte, bem como no Supremo Tribunal Federal no ...
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Acórdão nº 2015/0137544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AgRg no RE n. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.906 - SC (2016/0127310-1) ... ventilada, na decisão recorrida, a questão federal ...
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Acórdão nº 2015/0212338-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.365 - RS ... Tribunal Federal", em regra, não impõe o sobrestamento do trâmite\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0002375-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... desta Corte, bem como no Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE ...
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Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.440.364 - AM (2014/0049885-2) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 405.365 - SP (2017/0152862-7) ... Federal, passou a não admitir o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-02.2009.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Entendeu que -somente a Justiça do Trabalho detém competência para dizer se houve, ou não, a celebração de um...
... III. No julgamento do AgReg 9625/RN, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, validade e eficácia das relações jurídico-administrativas entre servidor e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-67.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda. Entendeu que -não se vislumbra, nos presentes autos, a existência de relação estatutária ou de caráter
... ário, não foi transferida à Justiça do Trabalho pela EC 45/04, de acordo com a atual redação do artigo 114, I, da Constituição Federal". III. No julgamento do AgReg 9625/RN, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, ... -
Acórdão nº 2013/0146828-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RE no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... Federal, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.738.704 - DF (2018/0102286-9) ... FEDERAL. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA ...