justiça federal mg
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Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Irretocável, a posição do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, no sentido de que "O Poder Judiciário, em situações ... , acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr ...
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Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.962 - RN (2015/0264076-9) ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal", no julgamento do ... Recurso Extraordinário n. 593.727/MG,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0091331-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.892 - RS (2015/0091331-7) ... BIOCOMBUSTÍVEIS ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.327 - SP (2016/0188767-7) ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Acórdão nº 2010/0140082-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.099 - RN (2016/0155252-5) ... termos do art. 114, III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ... 2. O Tribunal a quo denegou a segurança. ...
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Acórdão nº 2013/0273220-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 385.629 - MG\xC2" ... competência prevista na própria Constituição Federal/88, nem mesmo o ...
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Acórdão nº CC 116820 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EULÁLIO ANTÔNIO DIAS JÚNIOR ... CONFLITO NEGATIVO ...
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Acórdão nº 2012/0074777-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 239.113 - MG (2012/0074777-2) ... 1. O Supremo Tribunal Federal", por sua Primeira Turma, e a ... Terceira Seção \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.356 - MG (2013/0352814-2) ... FEDERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0225226-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0213379-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO AIURUOCA - MG SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DE VARGINHA - SJ⁄MG INTERES. :ROCH CHAVES INTERES. :MINISTÉRIO PÚBLICO ... EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Conduta praticada, em tese, nas cercanias do Parque ...
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Acórdão nº 2014/0256285-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0145622-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.802 - MG (2015/0145622-5) ... EVIDENCIADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO ...
- Justiça conclui que adélio tem transtorno mental
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Acórdão nº 2017/0004418-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0010250-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 286.932 - DF (2014/0010250-7) ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2016/0322932-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 381.758 - SP (2016/0322932-0) ... firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ...
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Acórdão nº 2015/0244351-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 337.297 - SP (2015/0244351-0) ... EM FAVOR DA CORRÉ ... 1. O Supremo Tribunal Federal", por sua Primeira Turma, e a ... Terceira Seção \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0239037-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.743 - RS (2016/0239037-8) ... firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ...
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Acórdão nº 2013/0181264-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da CF/88). Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 381.859 - MS (2016/0323604-4) ... FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 409.559 - SP (2017/0181653-3) ... 1. O Supremo Tribunal Federal", por sua Primeira Turma, e a ... Terceira Seção \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0175735-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... I - É inadmissível o recurso especial quando o ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...