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Acórdão nº 2012/0207915-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.326 - MG (2012/0207915-8) ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL" NA ADI 3.106/MG. AGRAVO ... REGIMENTAL PROVIDO, DIVERGINDO\xC2" ...
Acórdão nº 2004/0130769-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. ISONOMIA COM OS MILITARES. LEIS NºS 8.622/93 E ... 2. "O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar ação rescisória contra acórdão de Tribunal ...
Acórdão nº 2016/0040754-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.406 - SP (2016/0040754-1) ... federal compete à Suprema Corte. ...
Acórdão nº 2012/0236801-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 254.264 - PR ... 12/0236801-3) ... : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL ... CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) ...
Acórdão nº 2015/0032789-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... clareza na indicação dos artigos de lei federal supostamente violados, bem como a ...
Acórdão nº 2012/0260011-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 267.975 - SE ... FEDERAL - PGF ... : SÔNIA SANTOS PONTES E OUTRO ...
Acórdão nº 2008/0176355-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA N\xC2" ... EMBARGANTE : DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR ... : MÁRCIA GUASTI A ALMEIDA ... EMBARGADO ...
Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.130 - DF (2016/0031567-2) ... RECORRENTE ... : DISTRITO FEDERAL ... PROCURADORA : HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA E OUTRO(S) ...
Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 366.495 - RO (2016/0211199-4) ... Supremo Tribunal Federal com o entendimento prevalecente até ...
Acórdão nº 2016/0038043-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.186 - PE (2016/0038043-3) ... STRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : HUMBERTO BARRETO URQUIZA E OUTRO(S) - PE019930 ...
Acórdão nº 2007/0151040-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.485 - DF ... AGRAVADO ... : DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR ... : FABIO CAPELL FARIAS SILVA E OUTRO(S) ...
Acórdão nº 2016/0197379-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.619 - MG ... Gerais, pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn. 4.876 ...
Acórdão nº 2014/0319861-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 310.752 - RS (2014/0319861-0) ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MOEDA FALSA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CONDUTAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122/STF. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSO E JULGAR OS CRIMES DE TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.378 - MG (2016/0040555-7) ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 35A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ...
Acórdão nº 2013/0186395-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.782 - CE (2013/0186395-8) ... NÃO OCORRÊNCIA. ADOÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DO PREQUESTIONAMENTO FICTO. ...
Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.350 - MG ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, pelo regime da repercussão geral, ...
Acórdão nº 2012/0242610-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.068 - RS (2012/0242610-3) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MUNICIPIO DE UMUARAMA ... PROCURADOR ...
Acórdão nº 2011/0098500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS E NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO PRINCIPAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATOS DECISÓRIOS. NULIDADE. ART. 113, § 2º, DO CPC. PERDA DE...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.629 - MG (2011/0098500-5) ... INCOMPETÊNCIA ... ABSOLUTA. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATOS DECISÓRIOS. NULIDADE. ART. ...
Acórdão nº 2015/0162258-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.421 - MG (2015/0162258-7) ... Federal, que a decisão esteja pautada em motivação ...
Acórdão nº 2013/0317323-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE JULGOU ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ENTREGA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 130.108 - MG ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF ... SUSCITANTE ...
Acórdão nº 2015/0309389-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.004 - PR (2015/0309389-3) ... ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
Acórdão nº RMS 29206 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 37 da Constituição Federal, bem como daqueles previstos no caput do art. 2º da Lei 9.784⁄99, ... os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr ...
Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ILEGALIDADE ... CONTRATAÇÃO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, pelo regime da repercussão geral, ...
Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO \xC2" ...
Acórdão Nº 186365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021

... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA ... UNIÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CRIME DE FALSIDADE ... IDEOLÓGICA NO ÂMBITO CASTRENSE. RÉU CIVIL. AUSÊNCIA ... DE OFENSA A ...