justiça federal mg
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- Acórdão nº 1989/0010553-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.270.284 - PR (2011/0184663-4) ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.833 - PR (2010/0207941-6) ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.139.020 - RS (2009/0086828-1) ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. ...
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Acórdão nº 2014/0151103-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.517 - MG (2014/0151103-8) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DE PASSOS - SJ/MG ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1163-45.2010.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE (MG) - ARTIGO 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A LIDE. 1. Dispõe o art. 114, I, da CF que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública...
... FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A LIDE ... 1 ... -
Acórdão nº 2016/0125849-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.579 - MG (2016/0125849-7) ... Tribunal Federal e na própria Corte, assentou clássica lição ...
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Acórdão nº 2005/0159465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.751 - MG ... FEDERAL NA ADI 3.106/MG. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INDEVIDA ...
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Acórdão nº 2016/0023174-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.166 - MG (2016/0023174-3) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2007/0154361-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO ... 1. Cabe a esta Superior Corte de Justiça o exame de conflito de competência existente entre Juízo de Juizado ...
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Acórdão nº Rcl 15920 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECLAMADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. :ALISSON GONCALVES VIANA ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANIFESTO DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2007/0086009-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... /01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza ...
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Acórdão nº 2009/0018304-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ÓBICE AFASTADO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA ... a não-incidência das Súmulas n.os 07 do Superior Tribunal de Justiça e 280 do Supremo Tribunal Federal ... 2. O entendimento deste Superior ...
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Acórdão nº 2007/0153625-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QÜINQÜÊNIOS. REVOGAÇÃO DO ART. 67 DA LEI 8.112/90 ANTES DO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do ...
- Acórdão nº REsp 1131762 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0013678-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0296517-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 378.361 - MG (2016/0296517-3) ... ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0193103-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.971 - MG ... VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2006/0279957-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. BASE DE INCIDÊNCIA. VENCIMENTO BÁSICO E DEMAIS ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.321 - MG (2016/0327537-3) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 35A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-33.2009.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. Entendeu que -o ingresso em regime administrativo de natureza estatutária, em se tratando de cargo efetivo,...
... III. No julgamento do AgReg 9625/RN, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, validade e eficácia das relações jurídico-administrativas entre servidor e ... -
Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.051 - MG (2015/0168233-0) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DE PASSOS - SJ/MG ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0258950-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. EDITAL Nº 001/93-ANP. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO ATO DENEGATÓRIO DE ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 290.771 - DF (2014/0059257-0) ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
Superior Tribunal de Justiça ... : FAZENDA NACIONAL ... REQUERIDO ... : DESEMBARGADOR FEDERAL" RELATOR DO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... 74151020164010000\xC2" ...