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Acórdão nº 2007/0047995-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DE OLIVEIRA JK ADVOGADO:ROSANE MAIA RÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERES. :SANDRA RIBEIRO DA SILVA SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A ... ção à CEF, não há razão para que o feito se desloque à Justiça Federal ... Conflito conhecido para declarar competente o juízo ...
Acórdão nº 2015/0116021-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.157 - SP (2015/0116021-2) ... o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, ...
Acórdão nº 2015/0159960-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.143 - SP (2015/0159960-5) ... o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, ...
Acórdão nº 2014/0177864-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DEFESA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MERO ESCLARECIMENTO ACRESCIDO. 1. Ausentes as omissões apontada, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não servem à rediscussão do julgado. 2. A pretensão...

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... EMBARGANTE : DONIZETI APARECIDO HERCULANO ... ADVOGADOS ...
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DEMANDAPROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA FINSDE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA, E DE SEU DEFINITIVO REGISTRO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RE 1.304.964/SP (TEMA 1.154).ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do...
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DEMANDAPROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA FINSDE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA, E DE SEU DEFINITIVO REGISTRO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RE 1.304.964/SP (TEMA 1.154).ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do...
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PREVENÇÃO. NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AÇÃO DE ...
Acórdão nº 2011/0023877-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE POÁ - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE GUARULHOS - SJ⁄SP INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES ...
Acórdão nº 2010/0057588-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DE ANDRADE FILHO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOÃO CANDEIA DA SILVA FILHO (PRESO) ... 2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC nº 96.821⁄SP (Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 969624 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... :MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS :LEONARDO FAUSTINO LIMA E OUTRO(S) MEIRE APARECIDA DE ... ão esteja fundamentada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni iuris)" (REsp n ...
Acórdão nº 2015/0276323-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.569.080 - SP (2015/0276323-4) ...
Acórdão nº 2013/0399206-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE DOLO E AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTI

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43.278 - SP (2013/0399206-2) ... FEDERAL" ... PROCESSUAL ... CORRUPÇÃO ... PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0143166-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO CONTRARIADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.646 - MG ... Federal ...
Acórdão nº REsp 1306148 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0135473-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE JABOTICABAL - SP SUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE RIBEIRÃO PRETO - SJ/SP ... AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO GATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ...
Acórdão nº 2009/0194650-0 de T5 - QUINTA TURMA

... MUSSIIMPETRANTE:JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MICK MANOEL XAMBRE (PRESO) ... HABEAS RPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME PRATICADO EM RODOVIA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO ...
Acórdão nº 2010/0079374-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.957 - SP (2010⁄0079374-3) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO - SP INTERES ...
Acórdão nº 2015/0289570-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 816.012 - SP ...
Acórdão nº 2016/0161830-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. COMPETENCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviabilidade desta Corte revisar julgado que utilizou fundamentação exclusivamente constitucional para declarar a competência da justiça...

Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal ... 2. Agravo interno não provido ...
Acórdão nº AgRg na MC 18457 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

... da ação de nulidade de patente em trâmite perante a Justiça Federal ... 4. Medida liminar mantida ... 5.AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... : TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : DANIEL VALENTE DANTAS ... PENAL E PROCESSO ... os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
Acórdão nº 2006/0105881-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE CAMPINAS - SJ/SP ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - STIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO - ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0063500-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN YOLANDA ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos ...
Acórdão nº 2016/0278007-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim,

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 375.841 - SP (2016/0278007-3) ... FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ...