justiça gratuita rio de janeiro

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Ementa: Apelação Cível. Execução fiscal. IPTU. Taxa de iluminação pública, limpeza pública e coleta de lixo dos exercícios de 1989 a 1991. Justiça gratuita. Município do Rio de Janeiro. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Processo paralisado por inércia do Exequente por mais de cinco anos. Penhora realizada. Exceção de pré-executividade acolhida. Extinção do feito, com a condenação do...

Ementa: Processo Civil. Justiça Gratuita. Presunção de Necessidade. Direito Constitucional de Acesso À Justiça. Hipótese Em que Os Recorrentes Figuram Em Cadastros Restritivos de Crédito Com Anotações Em Quantia Vultosa. Ao que Parece, Os Recorrentes Estão Com Dificuldades, Ao Menos por Ora, de Arcar Com O Pagamento Integral de Taxa Judiciária e Custas, Notadamente Se Forem Consideradas As Anotaçõ

Ementa: Processo Civil. Justiça Gratuita. Presunção de Necessidade. Direito Constitucional de Acesso À Justiça. Hipótese Em que a Recorrente Vem Passando por Dificuldades Financeiras. Impossibilidade, Ao Menos por Ora, de Arcar Com Pagamento Integral de Taxa Judiciária e Custas. Balance Financeiro que Aponta No Sentido de Passivo Líquido Negativo Revelador de que a Autora, Aparentemente, Não Dispõ

Ementa: Apelação Cível. Justiça gratuita. Ação de obrigação de fazer para compelir o Município Apelante e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem medicamentos necessários ao tratamento de coxartroxe (CID10 M16), tendinopatia Glútea (CID10 M76.0), lombalgia por discopatia (CID10 M54 M51.11), transtorno depressivo recorrente (CID10 F33.3) e esquizofrenia paranóide (CID 10 F20.0

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Ementa: Justiça Gratuita. Presunção de Necessidade. Direito Constitucional de Acesso À Justiça. É Pacífica a Jurisprudência Desta Corte, Do Superior Tribunal de Justiça e Do Próprio Supremo Tribunal Federal No Sentido de que Mesmo Pessoas de Classe Média Fazem Jus À Assistência Judiciária Gratuita, Pois São Altos Os Custos Do Acesso À Justiça que Deve Ser Facilitado Não Só Aos Miseráveis, Mas a...

Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada que Defere Justiça Gratuita À Agravada e Designa Audiência de Justificação para Oitiva Das Testemunhas Do Agravante Em Questão Possessória, Na Forma Do Art. 562 Cpc/15. Gratuidade Bem Deferida. Inexistência Do Alegado Indeferimento Implícito Da Liminar Possessória. Agravante que Desiste de Apresentar Suas Testemunhas Na Justificação Designada. Ausênc

Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Justiça gratuita. Fornecimento de medicamentos. Procedência do pedido. Insurgência do Estado quanto ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública. Cabe a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR. Tema 1002 do STF. Recurso a que se nega provimento.

Ementa: Justiça Gratuita. Presunção de Necessidade. Direito Constitucional de Acesso À Justiça. É Pacífica a Jurisprudência Desta Corte, Do Superior Tribunal de Justiça e Do Próprio Supremo Tribunal Federal No Sentido de que Mesmo Pessoas de Classe Média Fazem Jus À Assistência Judiciária Gratuita, Pois São Altos Os Custos Do Acesso À Justiça que Deve Ser Facilitado Não Só Aos Miseráveis, Mas a...

Ementa: Justiça Gratuita. Presunção de Necessidade. Direito Constitucional de Acesso À Justiça. É Pacífica a Jurisprudência Desta Corte, Do Superior Tribunal de Justiça e Do Próprio Supremo Tribunal Federal No Sentido de que Mesmo Pessoas de Classe Média Fazem Jus À Assistência Judiciária Gratuita, Pois São Altos Os Custos Do Acesso À Justiça que Deve Ser Facilitado Não Só Aos Miseráveis, Mas a...

Ementa: Justiça Gratuita. Presunção de Necessidade. Direito Constitucional de Acesso À Justiça. É Pacífica a Jurisprudência Desta Corte, Do Superior Tribunal de Justiça e Do Próprio Supremo Tribunal Federal No Sentido de que Mesmo Pessoas de Classe Média Fazem Jus À Assistência Judiciária Gratuita, Pois São Altos Os Custos Do Acesso À Justiça que Deve Ser Facilitado Não Só Aos Miseráveis, Mas a...

Proc. 0001596-82.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GRAZIELA DE OLIVEIRA contra ato do XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Pretende a impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, visando ao prosseguimento do recurso inominado interposto. Informa que não possui...

Ementa: Processo Civil. Justiça Gratuita. Conforme Jurisprudência Dominante, a Mera Declaração de Pobreza Não Legitima, de Forma Automática, O Deferimento Da Assistência Judiciária Gratuita, Notadamente Nas Hipóteses Em que Não Há Prova Bastante de Hipossuficiência. Outrossim, Não Se Vê Nos Autos Quaisquer Indícios de que a Parte Agravante Esteja Passando por Dificuldades Financeiras que O Impeça