Justiça Militar Estadual
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Acórdão nº 2014/0199554-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. CONCURSO ... de concurso para militar ...
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Acórdão nº 2011/0293243-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR ESTADUAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DA CONDUTA ILIBADA E IDONEIDADE. PRÁTICA DE FALTA GRAVE APURADA EM PROCEDIMENTO REGULAR, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Ó
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2015/0060228-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO. LEI ESTADUAL ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... érito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... de lei ou ato normativo federal ou estadual e o respectivo pedido de medida cautelar; ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... d) dos órgãos do sistema penitenciário federal, estadual ou distrital; ... do Brasil do Ministério da Economia,pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, ...
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Acórdão nº 2014/0341443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL SENTENCIANTE. JUSTIÇA ESTADUAL DO ... militar ...
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Acórdão nº 2013/0331287-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL ... Administrativo da Polícia Militar - I-16-PM - e Lei ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34018 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2014/0191097-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... PSICOTÉCNICO. ... da Diretoria de Ensino da Polícia Militar" do Estado do Ceará ... e Comandante-Geral\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... - do Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do ... XIV - do Ministério da Justiça: o Conselho Nacional de Política Criminal e ... ênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de Aviação Civil da ...
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Acórdão nº 2014/0288007-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". MILITAR. ... PROMOÇÃO. JULGAMENTO EXTRA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0198564-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0231543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0037432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... POLÍCIA MILITAR ...
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Acórdão nº 2013/0415013-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ... EXCEPCIONAL. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ...
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Acórdão nº 2015/0047084-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0354441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. REQUISITOS PARA PROMOÇÃO. DISPENSA POR LEI ESTADUAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Os recorrentes, policiais militares, objetivam a promoção ao Quadro de Oficiais Administrativos mesmo...
Superior Tribunal de Justiça ... REQUISITOS ... PROMOÇÃO. ... ESTADUAL. ... 2. É cediço que o militar ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, aos dirigentes dos ... Guerra, ao Procurador Geral da Justiça Militar; ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e ... – o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal; ... II – o período de serviço ...
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Acórdão nº 2014/0063903-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR". SOLDADO. ... EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0174187-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM LIMITOU A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV AO ADVENTO DE LEI ESTADUAL QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS RECORRENTES. ACÓRDÃO EM...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS ...