Justiça Militar Estadual
-
Acórdão nº 2015/0047859-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR" ESTADUAL. ... NOTA DE CORTE. CLÁSULA DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0177944-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. QUADRO DE ACESSO A PROMOÇÕES ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
-
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Compete à Justiça Comum Estadual ...
-
Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Compete à Justiça Comum Estadual ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.090880-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE MILITAR, POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL - ARTIGO 125, §§ 4.º E 5.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, RECONHECIDA. COMPETÊNCIA...
... COMPETNCIA ABSOLUTA, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, DA JUSTIA MILITAR ESTADUAL, PARA A QUAL DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS, DANDO POR ... -
Acórdão nº 2015/0005687-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. ACUSADO QUE AINDA INTEGRARIA OS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR QUANDO PRESO EM FLAGRANTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. No caso dos autos,
Superior Tribunal de Justiça ... POLÍCIA MILITAR QUANDO PRESO EM FLAGRANTE. ... Estadual para ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ...
-
Acórdão nº 2010/0223704-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÚBLICA E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ... tenha o Tribunal de Justiça Militar Estadual denegado a ordem ao argumento de que a ...
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições específicas de Polícia Militar e como participantes da defesa territorial ... - o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal; ... III - a data de nascimento dos ... § 2º Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgar os ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.495495-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO PARA REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO - SANÇÃO DISCIPLINAR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL - PRECEDENTES. Na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Suprema Corte Estadual, tem-se que a Justiça Militar Estadual é a competente para...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETNCIA DA JUSTIA COMUM ESTADUAL, SUSCITADA DE OFCIO, CASSAR A SENTENA E DECLINAR DA COMPETNCIA PARA A IA MILITAR ESTADUAL. DES. PEIXOTO HENRIQUES RELATORV O T O DES. PEIXOTO ... -
Acórdão nº 2009/0072912-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. QUADRO DE ACESSO A PROMOÇÕES. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que se alega violação do princípio da presunção
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR" ESTADUAL. QUADRO DE ACESSO ... PROMOÇÕES.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ...
-
Acórdão nº 2014/0332441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". MILITAR. PROMOÇÃO. ... REVOGAÇÃO DO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2004/0062463-3 de T6 - SEXTA TURMA
... :PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RONALDO ... Estadual, existentes hoje apenas nos Estados de São ...
-
Acórdão nº 2014/0204827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". MILITAR. PROMOÇÃO. ... EXCLUSÃO DE\xC2" ...