justiça militar estadual ce

Acórdão nº 2015/0149944-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. FALTA GRAVE. ...
Acórdão nº 2014/0191097-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... PSICOTÉCNICO. ... da Diretoria de Ensino da Polícia Militar" do Estado do Ceará ... e Comandante-Geral\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0037767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIREITO DAS PENSIONISTAS RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ...
Acórdão nº 2014/0163790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. DIREITO À PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Para a solução das quest&#x

Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. DIREITO À ... PROMOÇÃO. ...
Acórdão nº 2005/0170417-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2016/0235844-0 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... de Praças da Polícia Militar ... estadual ...
Acórdão nº 2014/0302296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICO ESTADUALMILITAR. LCE 15.114/2012. CARÁTER GERAL. ...
Acórdão nº 2014/0332441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". MILITAR. PROMOÇÃO. ... REVOGAÇÃO DO\xC2" ...
Acórdão nº AR 4107 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO. PROVENTOS DO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 53⁄90. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não se pode ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, julgou improcedente ...
Acórdão nº AgRg no REsp 973360 / CE de T6 - SEXTA TURMA

... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. VIOLAÇÃO AO ART ... se, de fato, a matéria versada na Lei Estadual 226⁄48 foi integralmente tratada na Lei ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2014/0198564-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2006/0147788-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO :GOVERNADOR DO ... MILITAR. REFORMA. PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I - "O ... com base na remuneração do militar estadual no posto ou graduação em que se der a sua ...
Acórdão nº 2010/0133733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE ... DIREITO À INCORPORAÇÃO. LEI ESTADUAL 10.722⁄82. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ... de Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi exercido pelo período de ...
Acórdão nº 2008/0075874-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTUDANTE REMOVIDO EX OFFICIO. TRANSFERÊNCIA ... , egresso de Universidade Estadual, pode ser transferido para entidade Federal, sem ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2007/0105017-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA (INCISO IX, DO ART. 485, DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO POR DECRETO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRONUNCIAMENTO...

Superior Tribunal de Justiça ... CPC). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO ... ESTADUAL. ... Militar ...
Acórdão nº 2008/0146897-2 de T5 - QUINTA TURMA

... MILITAR POR MORTE. MAIORIDADE DA BENEFICIÁRIA ... Observância do art. 10, § 5º, da Lei Estadual n.º 10.972/84 ... II - Este c. STJ é firme no ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os ...
Acórdão Nº 0000188-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-05-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ EM FACE DO JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO PENAL CONTRA RÉU CIVIL. CIVIS NÃO PODEM SER PROCESSADOS PERANTE A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. A Carta Magna normatiza que a Justiça Militar estadual detém competência somente para processar e julgar os militares dos Estados, ou

... Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar da Comarca de ... Réu: Moisés Marques Almeida Júnior ... Suscitado: ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ... PELO JUÍZO DA VARA DA ...
Acórdão nº AgRg no RMS 29125 / CE de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão Nº 0002001-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-08-2023

... Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar da Comarca de ... Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara de ... da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. Terceiro: ... Josiel Vieira da Silva ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ...
Acórdão nº 2014/0208548-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL". ... PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO\xC2" DE DESEMPENHO MILITAR. ... 15.114/2012. ...
Acórdão nº 2005/0034086-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. "INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO" ... de 5 (cinco) anos da edição da Lei Estadual 11.346/87, que extinguiu a vantagem denominada ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar ...
Acórdão nº REsp 1256047 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ... ANÁLISE DE LEI LOCAL. DECRETO ESTADUAL N. 4.131⁄78). IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2005/0000749-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO :GOVERNADOR DO ... PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. MONTEPIO ... PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO ... ão militar pela Emenda à Constituição Estadual nº 35/99, restou preservada a situação dos ...
Acórdão nº REsp 1166262 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ATO DE EFETIVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ... ANÁLISE DE LEI LOCAL. DECRETO ESTADUAL 4.131⁄78. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280⁄STF ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº RMS 28470 / AM de T6 - SEXTA TURMA