justiça trabalhista bahia
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Acórdão nº 0003624-15.2010.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Assunto : Admissão / Permanência / Despedida ... EMENTA: AÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/ AÇÃO ... ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE SÍTIO DO MATO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO. NÃO EXPRESSA NA PEÇA CONTESTATÓRIA ... APROVEITAMENTO DOS ATOS ...
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Acórdão nº 0001981-67.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Apelado : Eliana Oliveira dos Santos ... Advogado : Raimundo Moreira Reis Junior (OAB: 15482/BA) ... Trata-se de reclamação trabalhista pelo rito ordinário, ajuizada por Eliana ... Oliveira dos Santos em face do município de Serrinha ... A 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão nº 0000116-89.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Comerciais da Comarca de Ibotirama, Dra. Geysa Rocha Menezes, que, em ... sede da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA SILVA RIBEIRO contra o ... MUNICÍPIO DE ITUAÇU o PAI – Programa de Assistência à Adolescência e ... Infância, condenou os ...
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Acórdão nº 0303308-86.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... Advogado : Vilmar José Ferreira Filho (OAB: 35104/BA) ... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR SEM CONCURSO ... PÚBLICO NULIDADE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ... AO FGTS POSSIBILIDADE RECONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 0300060-10.2018.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... pelo Juízo da 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca ... de Itaberaba, que nos autos da Ação Trabalhista, assim decidiu: ... 3.JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento de saldo de ... FGTS, declarando devido as parcelas vencidas entre 23/04/2008 ... e ...
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Acórdão nº 0301054-43.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017
... permitir nova instrução do feito, pelo que o juízo comum aproveitou as provas produzidas ... no juízo trabalhista declarado incompetente, e, consequentemente, se insurge sobre a ... data do início do suposto vínculo jurídico-administrativo discutido, ...
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Acórdão nº 0000615-18.2014.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... Advogado : Ecy Aragão Padilha (OAB: 5229/BA) ... Assunto : Sistema Remuneratório e Benefícios ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL ...
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Acórdão nº 0300534-25.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... procedente o pedido Autoral ... Circunscrevendo a lide, Nalva Cavalcante Moura ajuizou originariamente ... Reclamação Trabalhista, objetivando o recebimento de valores não pagos pelo ente ... municipal referente a FGTS, multa de 40%, décimo terceiro salário e férias em dobro ...
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Acórdão nº 0001261-27.2013.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Empregado Público / Temporário ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE ... CRÉDITO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL - REDA. REGULARIDADE. VERBA ... SALARIAL CORRESPONDENTE AO FGTS INDEVIDA. O ... CONTRATO EMERGENCIAL NÃO GERA ...
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Acórdão nº 0000634-40.2015.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais da comarca de Monte Santo, nos autos da ... reclamação trabalhista nº 0000634-40.2015.8.05.0168, proposta por ROSELI MORAES DA ... SILVA, que julgou procedente em parte a demanda nos seguintes termos: ... "Tecidas ...
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Acórdão nº 0002547-17.2009.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Assunto : Sistema Remuneratório e Benefícios ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMUM. VERBAS RELATIVAS A CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001511-03.2010.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Assunto : Sistema Remuneratório e Benefícios ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMUM. VERBAS RELATIVAS A CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0007646-65.2010.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié, que, nos autos da ... Reclamação Trabalhista n° 0007646-65.2010.8.05.0141, por ela proposta contra o ... MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, julgou improcedente a pretensão autoral ... Adota-se o ...
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Acórdão nº 0500779-30.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... Assunto : Contrato Temporário de Mão de Obra L ... 8.745/1993 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CRÉDITO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE ... LAURO DE FREITAS. SERVIDOR PÚBLICO ... TEMPORÁRIO. SALÁRIOS ATRASADOS. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE RESCISÃO. ÔNUS DO ...
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Acórdão nº 0000200-43.2013.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Assunto : Prestação de Serviços ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRABALHISTA ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO ... PARCIAL. MÉRITO ...
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Acórdão nº 0500305-63.2015.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... Advogado : Erick Menezes de Oliveira Júnior (OAB: 18348/BA) ... REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO ... DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDO ... DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO ... PÚBLICO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... DE CARREIRA. APOSENTADORIA ... VOLUNTÁRIA PELO ...
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Acórdão nº 0006879-12.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO ... TRABALHO E REMESSA AO JUÍZO CÍVEL COMUM ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ...
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Acórdão nº 0000142-60.2010.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Tanhaçu que, nos autos da Ação ... da Ação Reclamatória Trabalhista cumulada com reintegração funcional e ... danos morais, ajuizada por Coraci da Silva Santos, declarou a nulidade da ... contratação da autora no ...
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Acórdão nº 0015850-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Advogado : Ligia de Oliveira Politano (OAB: 13136/BA) ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROFESSORA CONTRATADA EM DATA ANTERIOR À ... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 88. SERVIDORA ... PÚBLICA ESTATUTÁRIA. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 0001352-79.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Junio de 2016
... Assunto : Sistema Remuneratório e Benefícios ... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO E REMESSA AO ... JUÍZO CÍVEL COMUM. PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO CAPAZ DE ...
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Acórdão nº 0000446-20.2014.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO ... TRABALHO. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... DA MUNICIPIO. DESIMCUMBÊNCIA. REGIME CELETISTA ... CONFIGURADO. A DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001068-71.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Junio de 2016
... Assunto : Sistema Remuneratório e Benefícios ... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO E REMESSA AO ... JUÍZO CÍVEL COMUM. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO ... DE VÍNCULO CAPAZ DE ...
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Acórdão nº 0301045-81.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO ... PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA ... DO TRABALHO E REMESSA AO JUÍZO CÍVEL ... CONTRATO ADMINISTRATIVO DECLARADO ... NULO. COBRANÇA ...
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Acórdão nº 0003081-46.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Febrero de 2015
... da Vara do Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus, ... nos autos de Reclamação Trabalhista proposta por ADRIANA NACIF OLIVEIRA contra o ... MUNICÍPIO DE ILHÉUS ... Adota-se como próprio o relatório da sentença de fls. 61/66, ...
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Acórdão nº 0004491-37.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... Advogado : Mauro Magalhães de Moura (OAB: 8818/BA) ... Assunto : Admissão / Permanência / Despedida ... APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGADA NULIDADE POR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. FEITO QUE TRAMITOU INICIALMENTE NA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NO ...