justiça trabalhista rs
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Acórdão nº 2005/0149362-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA TRABALHISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ...
- Acórdão nº EREsp 276781 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº CC 74603 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... e da causa de pedir que a natureza do pleito não tem índole trabalhista. Os autos tratam de ação de cobrança, não estando em discussão ...
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Acórdão nº 2007/0133454-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMANDA ENTRE SINDICATO DE SERVIDORES ... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. O STF, ao apreciar medida cautelar ...
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Decisão Monocrática Nº 0009310-45.2005.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 16-12-2019
... do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista" (REsp n. 1.312.736/RS - Tema 955) ...
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Acórdão nº 2006/0050616-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2009/0147363-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.341 - RS (2009/0147363-2) ... 1990. RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. ... TEMPORAL. ... 8.112/90. ... PRECEDENTES. ... PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0238130-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo ...
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Decisão Monocrática N° 07178408020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVI. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. COISA JULGADA. INCOMPETÊNC
... REJEIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIO. NO CONFIGURAO. PEDIDO REVISIONAL DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIA TRABALHISTA. INTEGRALIZAO DO SALRIO DE BENEFCIO. PROCEDNCIA. JULGAMENTO DO RESP 1.312.736/RS. PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. TESES FIXADAS. EFEITO ... -
Decisão Monocrática N° 07222594620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINARES. NULIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. COISA JULGADA. REJEITADAS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE...
... PREVI. BANCO DO BRASIL S/A. PEDIDO REVISIONAL DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIA TRABALHISTA. INTEGRALIZAO DO SALRIO DE BENEFCIO. PROCEDNCIA. JULGAMENTO DO RESP 1.312.736/RS. PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. TESES FIXADAS. EFEITO ... -
Decisão Monocrática N° 07228544520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADAS. PEDIDO REVISIONAL DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS
... PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MRITO. REJEITADAS. PEDIDO REVISIONAL DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIA TRABALHISTA. INTEGRALIZAO DO SALRIO DE BENEFCIO. PROCEDNCIA. JULGAMENTO DO RESP 1.312.736/RS. PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. TESES FIXADAS. EFEITO ... -
Decisão Monocrática N° 07228630720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVI. BANCO DO BRASIL S/A. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCI
... PREJUDICIAL DE PRESCRIO. NO CONFIGURAO. PEDIDO REVISIONAL DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIA TRABALHISTA. INTEGRALIZAO DO SALRIO DE BENEFCIO. PROCEDNCIA. JULGAMENTO DO RESP 1.312.736/RS. PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. TESES FIXADAS. EFEITO ... -
Acórdão nº 2006/0188282-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA AJUIZADA POR ...
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Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0207167-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.552.498 - RS (2015/0207167-1) ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2007/0294149-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTS. 202 E 219 DO CC/2002, E 219 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STJ. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC DE MARÇO/90. COISA JULGADA TRABALHISTA. EFICÁCIA ATÉ 11/12/90. ART. 471 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Esta Corte de Justiça possui...
... TRABALHISTA. EFICÁCIA ATÉ 11⁄12⁄90. ART. 471 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO ... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA ... 1. Esta Corte de Justiça possui posicionamento predominante no sentido de que mesmo as matérias de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1173835 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC DE MARÇO/90. COISA JULGADA TRABALHISTA, DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. O juiz não está obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pela parte, citando os dispositivos...
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Acórdão nº 2011/0167611-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. APRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que a sentença homologatória de acordo
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2006/0166053-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE COMPETÊNCIA PELA JUSTIÇA DO HO. INCABÍVEL. DEMANDA QUE NÃO TRATA DE RELAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA CIVIL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2016/0158355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.607.588 - RS (2016/0158355-0) ... repercute em tal benefício trabalhista" dos servidores públicos regidos pela Lei ... 8.112/1990 ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0143460-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.478 - RS (2015/0143460-4) ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO ...
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Acórdão nº 2015/0108125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EM TRÂMITE. JUSTIÇA TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 5
Superior Tribunal de Justiça ... AVOCAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0128360-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. PRETENSÃO DE ... TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 4008673-75.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... CRÉDITO PRIVILEGIADO EQUIPARADO AO TRABALHISTA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0131967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMPLA E NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.105 - RS (2015/0131967-7) ... na origem, de Embargos à Execução de Reclamatória Trabalhista ...