justificação administrativa inss
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Acórdão, Processo nº 0001841-31.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... ao exame do mrito.Observo, de plano, que o INSS, na esfera administrativa, reconheceu 29 anos, 04 ...
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Prova do Tempo de Serviço
... para concessão dos benefícios a cargo do INSS ... Serve também para obtenção de averbação ... @Processo no INSS ... Justificação administrativa é o meio processual adequado para ...
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Decisão Monocrática nº 5009917-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Marzo de 2017
... os termos do Memorando-Circular 01/2008/PFE-INSS/GAB - 01.200, de 29.02.2008, bem como a mudança ... e 32, determino que o INSS promova Justificação Administrativa, a qual poderá ensejar uma ...
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Decisão Monocrática nº 5009917-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Marzo de 2017
... os termos do Memorando-Circular 01/2008/PFE-INSS/GAB - 01.200, de 29.02.2008, bem como a mudança ... e 32, determino que o INSS promova Justificação Administrativa, a qual poderá ensejar uma ...
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Decisão Monocrática nº 5009917-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Marzo de 2017
... os termos do Memorando-Circular 01/2008/PFE-INSS/GAB - 01.200, de 29.02.2008, bem como a mudança ... e 32, determino que o INSS promova Justificação Administrativa, a qual poderá ensejar uma ...
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Decisão Monocrática nº 5013149-72.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ... para realização de Justificação Administrativa, para oitiva de testemunhas ...
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Decisão Monocrática nº 5010138-35.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 15 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ... para realização de Justificação Administrativa, para oitiva de testemunhas ...
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Decisão Monocrática nº 5010140-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 15 de Mayo de 2013
... em ação ordinária ajuizada contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ... para realização de Justificação Administrativa, para oitiva de testemunhas ...
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nº 1999.35.00.017308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Marzo de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: MARCELLO SANTIAGO WOLFF ... prestados no processo de justificação administrativa, afirma o Impetrante que trabalhou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5021043-13.2016.4.04.7108),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... TEREZINHA IZADI SEBEN ... Joel Israel Menus ... 36, a APS do INSS informou que a justificação administrativa determinada pelo magistrado de ...
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Acórdão, Processo nº 0000038-02.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... Foi realizada Justificação Administrativa (ID nº 58859808) ... Marcos ...
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Acórdão, Processo nº 0000277-82.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 ... artigo 143 do RPS, a justificativa administrativa ou judicial, no caso de dependncia econmica, ...
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Acórdão, Processo nº 0000551-03.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... Ó R I OTrata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o ... ês testemunhas, tanto em sede de Justificação Administrativa perante o INSS como judicialmente ...
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Provas do Trabalho Rural
... de colônia de pescadores, homologada pelo INSS; ... V) Declaração de isento do Imposto ... A confissão assemelha-se à justificação administrativa, no sentido de que, requerida pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0002400-68.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... 32/33 do ID 61340651) ... Em justificação administrativa, foram colhidos, pelo INSS, o ...
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Decisão Monocrática nº 5015688-69.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2017
... Trata-se de impugnação oposta pelo INSS em face de cumprimento de sentença contra a ... verificou-se que houve o pedido de justificação administrativa pela autora e o juízo concedeu ...
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Decisão Monocrática nº 5008543-98.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... j foram colhidos em Justificao Administrativa ... O agravante alega que a prova testemunhal ... 3. A suspenso do feito para que o INSS promova Justificao Administrativa representa ...
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Decisão Monocrática nº 0003854-96.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 21 de Junio de 2013
... j foram colhidos em Justificao Administrativa, (b) no h data prxima disponvel e (c) h ... 3. A suspenso do feito para que o INSS promova Justificao Administrativa representa ...
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Acórdão, Processo nº 0000153-56.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... o INSS procedesse com a Justificao Administrativa para a oitiva de testemunhas. Os depoimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000509-37.2018.4.04.9999),09-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DAIANE DUARTE DA ROSA ... ADVOGADO ... , para realização de Justificação Administrativa (f. 36). Às f. 33-53 foram ...
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Anexo I - Provas e Inícios de Prova da União Estável
... Designação numa APS do INSS. 24. Inscrição como beneficiário da GEAP. 25 ... Sentença em ação judicial. 77. Justificação judicial. 78. Alvará judicial para levantar ... Justificação administrativa ... Procedimento específico previsto no PBPS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005220620214058302), 17-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar que a autoridade coatora implante o benefício de aposentadoria do impetrante, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta decisão. Providencie a Secretaria a intimação da autoridade coatora para cumprimento pelos meios mais céleres possíveis. 1. O...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... , resta configurada a mora administrativa, hábil a autorizar a intervenção do ... 4058302.17763730) justificação administrativa para comprovar o exercício da ... -
Acórdão, Processo nº 0001677-61.2010.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELADO: MARCIA REGINA SANTOS ... /02/2011 para que o INSS fizesse a justificação administrativa, o que foi feito, e por isso ...
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Prova de Tempo de Serviço (art. 55, § 3°)
... , inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 ... será observado, mesmo no caso da justificação administrativa de que trata o art. 108 do PBPS e, ... , confrontada com a posição oficial do INSS em virtude da disposição legal expressa (PBPS, ...
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Decisões Monocráticas nº 881215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2015
... a parte autora a comparecer perante o INSS para agendar o processamento de justificação ... o processamento de justificação administrativa, identificando o termo inicial e o termo final do ...