Justificativas
-
Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... ções e estabelecerá o prazo de trinta dias, contado da data da suspensão, para que a unidade descentralizada apresente justificativas ... § 1º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período ... § 2º Após o encerramento do prazo previsto no caput, ...
-
Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
Simões: STJ confirma autonomia na mudança de regime de bens
A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa assegurada no artigo 1.639 do Código Civil e pode ser exercida tanto antes como durante a união.<... -
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que foram insuficientes as justificativas" apresentadas sobre o cumprimento parcial de metas ... § 3º A autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações pode: ... I \xE2\x80" ...
- Justificativas. Provas em espécie. Inspeção Judicial
- Justificativas. Provas em espécie. Depoimento pessoal e confissão
- Justificativas. Disposições gerais. Limitações probatórias: privacidade, não autoincriminação e interesse público
- Justificativas. Disposições gerais. Objeto e finalidade da prova; meios de prova; deveres das partes e de terceiros
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... § 8o Na impossibilidade de atender ao disposto no § 7º, deverão ser apresentadas ao concedente justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e solicitação de instauração de tomada de contas especial ... § 9º Adotada a providência ...
-
Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE PREPARADO. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. No flagrante preparado, a polícia provoca o agente a praticar o delito e, ao mesmo tempo, impede a sua consumação, cuidando-se, assim, de crime impossível, ao...
... justificativas" plausíveis para a excepcional utilização da ... interceptação telefônica, argumento que foi acolhido pela\xC2" ... -
Carnaval 2022: Justificativas dos jurados causam polêmicas nas redes sociais
RIO — Após a apuração das notas do carnaval do Rio, o mundo do samba concentra toda a expectativa para a divulgação das justificativas dos jurados. Pela primeira vez, as os documentos foram liberados dois dias após a leitura das notas, que sagrou a G...
-
Carnaval 2022: Justificativas dos jurados causam polêmicas nas redes sociais
Agência O Globo -RIO — Após a apuração das notas do carnaval do Rio, o mundo do samba concentra toda a expectativa para a divulgação das justificativas dos jurados. Pela primeira vez, as os documentos foram liberados dois dias após a leitura das nota...
-
Carnaval 2022: Justificativas dos jurados causam polêmicas nas redes sociais
Agência O Globo -RIO — Após a apuração das notas do carnaval do Rio, o mundo do samba concentra toda a expectativa para a divulgação das justificativas dos jurados. Pela primeira vez, as os documentos foram liberados dois dias após a leitura das nota...
- Justificativas. Disposições gerais. Limitações probatórias: celeridade, procedimento, prazos e preclusões
-
Além da polêmica com a Mocidade, justificativas do carnaval geram outras reclamações
Agência O Globo - RIO - Embora o debate sobre o 9,9 em enredo dado por Valmir Aleixo à Mocidade Independente seja o mais polêmico, a divulgação das justificativas das notas dos jurados do carnaval 2017 desatou outras reclamações, de torcedores de vár...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... maio, setembro e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...
-
Confira as justificativas de cada senador na votação do impeachment
Agência O Globo - RIO — Desde às 10h, o Senado Federal está em sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 68 senadores inscritos para falar durante a audiência, que tem previsão de durar ...