laicidade positiva
335 resultados para laicidade positiva
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Decisão monocrática Nº 0602791-46.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 25-11-2022
... , pelo temor reverencial, não se coaduna com a própria laicidade que informa o Estado Brasileiro. 15. Diante desse cenário é que ... a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral, seja positiva, seja negativa, no interior de bens de uso comum, aos quais se equiparam ...
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Cheiro de oportunismo
... sua tramitação, conduzindo-o ao plenário na chamada "pauta positiva" ... Do ponto de vista da segurança pública, o projeto dá uma resposta ... em saúde usando métodos confessionais fere os princípios da laicidade do Estado e da universalidade do SUS, além da falta de evidência ...
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O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde no STF que, por oito votos a dois, julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria tipificada no Código Penal. Defendendo uma leitura moral do ordenamento jurídico, Dworkin...
... 48-49), todavia, alega que “[ ... ] nenhuma opinião moral positiva é justificada a menos que a opinião tenha sido produzida pelo contato ... Celso de Mello destacaram que a Constituição consagra a laicidade, impedindo que o Estado ... 170 Seqüência, n. 65, p. 155-188, dez ... -
Decisão Monocrática N° 07006134120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Agravo de instrumento do DISTRITO FEDERAL contra decisão do douto Juízo do 2º Juizado Especial Fazendário do DF (autos 0711733-67.2021), de deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela postulada por ADRIANA SILVA ALVES, proferida nos seguintes termos: Dispensado o relatório (art. 38, caput, Lei n° 9.099/95). DECIDO. Disciplina a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre a criação dos...
... 2. Como apontado pelo recorrente, o Estado laico. Todavia, a laicidade do Estado no o exime de respeitar e garantir a Liberdade Religiosa dos ... tal Direito deve o Estado prover a necessria discriminao positiva, se o indivduo assim requerer, para assegurar o exerccio de seus direitos ... -
Acórdão Nº 0009912-73.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... que, nessas ações, não obstante percebamos uma atuação mais positiva do STF, a saída jurídica não foi a ... de norma pelo Poder Judiciário, ... INTERFERÊNCIAS DO PODER PÚBLICO – REPÚBLICA E LAICIDADE ESTATAL: A QUESTÃO DA NEUTRALIDADE ... AXIOLÓGICA DO PODER PÚBLICO EM ...
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Julgamento 0000154-35.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2020
... Juízo, com base nos ditames constitucionais que preservam a laicidade da República (arts. 5º, inciso VI, 19, inciso I), sendo expressa a ... (dimensão negativa), como também um dever à prestação positiva desde a criação por parte do Estado de diversos ... Documento ...
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Assédio religioso nas relações institucionais e trabalhistas
... laicidade. No assédio religioso institucional, nota-se relação imediata e direta ... A resposta, positiva ou negativa, dependerá totalmente da figura do empregador ou do tomador ...
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Expediente - PARECERES
... CAPÍTULO IV DA LAICIDADE DO ESTADO Artigo 28 - O Estado de São Paulo, da mesma forma que o Estado ... ão da Liberdade Religiosa tem por objetivo identificar, de forma positiva ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Prossegue o autor: “ a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir tais efeitos ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. LAICIDADE DO ESTADO. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO QUE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS DA ...
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Estado laico e liberdade religiosa
... Outros instigantes debates a respeito do alcance da laicidade estatal e da liberdade religiosa tm chegado Justia, como o questionamento ... Por outro, requer a atuao positiva do Estado no sentido de assegurar uma arena livre, pluralista e democrtica ...
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Princípio constitucional da igualdade
A igualdade é inerente à natureza humana. Contudo, seu conceito jurídico foi sempre marcado por modificações, pois era adaptável ao dinamismo das carências e das reivindicações sociais. A sociedade humana evoluiu desde um estágio em que se entendia como sendo natural a desigualdade, passando pela defesa da igualdade formal e alcançando a igualdade material. O presente estudo, levando em conta o...
... direitos políticos - problemas suscitados pela discriminação positiva. Coimbra: Almedina, 2004, p. 242 e seguintes ... 14 AMARAL, Maria ... hodierna de preponderância do último modelo, reforçando a laicidade do Estado. Significa que, para respeitar as diferenças, o Estado não ... -
Expediente - REQUERIMENTOS
... laicidade da educação, assim como podem ... contribuir para a censura a ... 3. Sendo a resposta anterior positiva, quais serão os crité- ... rios que nortearão a seleção dessas ...
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Acórdão Nº 0800234-78.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 23-01-2024
... Código Penal. Segue ementa do julgado: ... EMENTA: ESTADO LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, ... surgindo absolutamente neutro ... teve a virtude, altamente positiva, consideradas as adversidades ... enfrentadas pela mulher, de significar ...
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Plenário
... basea- da na questão da religião, o que ao meu ver fere a laicidade do Es- tado e dos poderes públicos constituídos. Estamos dizendo que ... dos únicos dados de desenvolvimento econômico, de es- trutura positiva que eu vou trazer para vocês, ou seja, uma queda vio- lenta de valor ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... respeitados os princípios da não confessionalidade e laicidade ... Artigo 33 - O ensino religioso em escolas públicas não será ... objetivo identificar, de forma positiva, as empresas que tenham ... responsabilidade na promoção da liberdade ...
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Plenário
... ômica e política; VI - os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Es- tado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e ... as emendas apresentadas em nada agradariam ou teriam a opinião positiva do atual secretário que, enquanto parlamentar desta Casa, sempre lutou ...