Lapsus calami
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Acordão da Primeira Seção, 24-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DE ISENÇÃO, É SUCUMBENTE. ISENÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS. ART. 8º, § 2º, DA LEI 8.620/93....
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Acordão da Segunda Turma, 23-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS282 E 356 DO STF. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, OS ALUDIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIADE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULODO PIS E DA...
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Acórdão nº 1000747-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — LIMINAR — DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA FORA DA RESERVA LEGAL — INFRAÇÃO AMBIENTAL — INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL — POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER.DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS — INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM CRIME AMBIENTAL — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
... 155499199 – fls. 1), cuida-se de simples lapsus calami, cujo erro material existente (o correto seria ano de 2021 e não ... -
Acórdão nº 2007/0259454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Proc. Civil, sustentam: a) que houve "evidente lapsus calami" no tocante à sucumbência, cuja responsabilidade foi atribuída ...
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Decisão da Presidência nº 10021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2010
... 12, resolveu um grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil, que pareceu ...
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Decisão da Presidência nº 10023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... 12, resolveu um grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil, que pareceu ...
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Decisão da Presidência nº 10107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2010
... 12, resolveu um grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil, que pareceu ...
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Acórdãos nº 1075495-05.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2020
... É o relatório. 2. De feito, anota-se a ocorrência de lapsus calami ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdãos nº 1001276-78.2015.8.26.0372 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... 3. De feito, anota-se a ocorrência de lapsus calami na redação do r. decisum, visto que constou ...
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Acórdãos nº 0004177-80.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Procuradoria de Justiça em que pese evidente lapsus calami nos dois último parágrafos manifestou-se pelo ...
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Acordao N° 1601676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Embargos de declaração. Erro material, omissão e contradição inexistentes. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil, justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2. O acórdão embargado não contém nenhuma das hipóteses que permitam o pretendido acolhimento dos...
... enganos de digitação – versão contemporânea para lapsus calami – ou de cálculo (error calculi) nos ... pronunciamentos. Ditos ... -
Acórdãos nº 0219185-47.2013.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... Nada obstante, avistado o lapsus calami na direção do pleito executório-fiscal, era ...
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Acordao N° 1726811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Embargos de declaração. Obscuridade, omissão, contradição e erro material. Não ocorrência. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2. O acórdão embargado não se ajusta a nenhuma das hipóteses que permitam o pretendido...
... digitação – versão contemporânea para lapsus calami – ou de cálculo (error calculi) nos ... pronunciamentos. Ditos ... -
Acordao N° 1703474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração. Obscuridade, omissão, contradição e erro material não ocorrência. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2. O acórdão embargado não se ajusta a nenhuma das hipóteses que permitam o pretendido...
... digitação – versão contemporânea para lapsus calami – ou de cálculo (error calculi) nos ... pronunciamentos. Ditos ... -
Acordao N° 1723090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Embargos de declaração. Omissões. Não verificadas. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil, justifica-se a interposição dosembargosdedeclaraçãodiante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2. O acórdão embargado não contém nenhuma das hipóteses que permitam o pretendido acolhimento dos embargos interpostos. 3. Recurso...
... digitação – versão contemporânea para lapsus calami – ou de cálculo (error calculi) nos ... pronunciamentos. Ditos ... -
Decisão Monocrática Nº 0012786-18.2014.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU PETIÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE DECLAROU INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO POR EQUÍVOCO DA VARA QUE CARIMBOU O RECEBIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA EM DATA FORA DO PRAZO. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SE ENCERRA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, NO TRIBUNAL, COM O JULGAMENTO COLEGIADO. MODIFICAÇÃO DA
... cálculo ou de escrita - lapsus plumae ou lapsus calami - ou, através de ... embargos de declaração, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001153-98.2012.5.07.0011), 2015-11-26
... se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus ... linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à ...
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Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ... -
Acórdão nº 0000274-54.2009.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. ERRO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO. MATRÍCULA NEGADA. FALTA DE RAZOABILIDADE. 1. A impetrante foi aprovada em 4º lugar, portanto dentro do número de vagas oferecidas para o curso de Ciências Biológicas. O erro no preenchimento do formulário, por ela alegado, é superável, especialmente tendo a Universidade afirmado que não houve outro candidato aprovado, visto
... Emerge disso que a identificação se deu 'lapsus calami', ou seja, por mero descuido ou desatenção na hora do ...