laudo perícia médica
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Acórdão Nº 0862876-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
... COBRANÇA. SEGURO ... DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE ... COMPARECIMENTO ... perícia designada, pois consta no aviso de recebimento ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o ... comparecimento da vítima ...
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Acórdão Nº 0158061-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
... COBRANÇA. SEGURO ... DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE ... PERÍCIA ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o ... comparecimento da vítima ...
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Acórdão Nº 0845992-18.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Acórdão Nº 0503531-12.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 209) ... 4. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Decisão Monocrática Nº 0137310-81.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... assistência médica. Resulta do simples evento danoso, tendo ... por ...
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Acórdão Nº 0214247-06.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
... previsto, através de laudo complementar, no prazo médio de ... noventa dias ... /notificada para a realização da perícia designada, ... pois consta no aviso de ... 2.3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o ... comparecimento da vítima ...
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Acórdão Nº 0187587-04.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 164) ... 4. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Decisão Monocrática Nº 0135008-79.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Acórdão Nº 0182748-04.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
... LAUDO PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 4. Contudo, em se tratando de perícia médica, a qual é exigida o comparecimento da ...
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Acórdão Nº 0305021-33.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ORTOPEDISTA. INSUBSISTÊNCIA. EVIDENTE DESCONTENTAMENTO COM AS CONCLUSÕES DO EXPERT. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. LAUDO PRODUZIDO EM JUÍZO E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE DEVE PREVALECER SOBRE EXAMES REALIZADOS DE...
... 230-242.Fora realizada percia, conforme laudo pericial juntado s pp. 293-306.Manifestao acerca ... -
Acórdão Nº 0302609-35.2018.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. LAUDO COMPLETO E ELUCIDATIVO. MÉRITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... da sentença, para tanto sustentou que o laudo pericial é desprovido de fundamento e contraria toda a documentação médica colacionada aos autos e as pericias realizadas ... perícia médico-judicial, porque, por meio dela, não só ... -
Acórdão Nº 0173697-27.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... LAUDO PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... perícia médica, com nova intimação pessoal do recorrente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012593720204058401), 22-03-2022
PJE 0801259-37.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. EXISTÊNCIA DE FILA DE PRECEDÊNCIA. CRITÉRIOS MÉDICOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a União e o Estado do Rio Grande do Norte a, em...
... Nesse sentido, o Laudo Médico de id. 7639171 atesta que a autora, ... A perícia médica judicial (laudo no id. 7827336), aponta ... -
Acórdão Nº 0150345-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... ) 50mg, nos termos da prescrição médica, enquanto necessário ao tratamento do autor e ... De acordo com laudo médico subscrito pelo Dra. Estela Alcântara ... ízo a quo determinou a realização de perícia médica judicial. Conforme laudo pericial ... -
Acórdão nº 1.0003.14.003857-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE GRAU DE INVALIDEZ DETERMINADO - LAUDO DO IML - REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ .- Consoante dispõe o artigo 131, do Código de Processo Civil, o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias insertos nos autos, devendo indicar...
... a realizao da prova pericial diante do laudo indireto do IML, que, quantificou a perda ... -
Acórdão Nº 0706700-87.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
... CEGUEIRA. DEFINIÇÃO MÉDICA ... LAUDO PERÍCIA OFICIAL QUE DEVE SE LIMITAR A ...
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Acórdão Nº 0307279-40.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO ENFRENTAMENTO, POR ESTE ACORDÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 488 DO CPC). RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS MÉDICOS JUNTADOS AOS AUTOS E A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPROVAM A INVALIDEZ PERMANENTE. INSUBSISTÊNCIA....
... 46) e a irresignaorejeitada (evento 49).O laudo pericial foi anexado aos autos (evento 68) e as ... -
Acórdão nº 1.0672.15.000326-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - BASE DE CÁLCULO - GRAU DE INCAPACIDADE - RELATÓRIO POR MÉDICO PARTICULAR - LAUDO POR PERITO NOMEADO - PREVALÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. - O laudo pericial elaborado deve prevalecer, considerando a confiança do juízo no médico, além de sua especialidade e
... , em sntese, que deve ser considerado do laudo pericial de fl. 17, que reconheceu a invalidez ... -
Acórdão Nº 0915208-66.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Acórdão Nº 0915208-66.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
... COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL ... IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA ... 3. Em se tratando de perícia médica, onde é exigido o comparecimento da vítima para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-70.2012.5.06.0141), 08-08-2013
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE PARA O TRABALHO CONSTATADA. DANO MATERIAL INDEFERIDO. Evidenciada por perícia médica realizada nos autos da Ação que tramita na Vara de Acidentes do Trabalho, que a reclamante já detém capacidade para o exercício de suas atividades laborais, afigura-se inviável o deferimento do pleito de pensão vitalícia. Recurso improvido.
... LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE PARA O TRABALHO CONSTATADA ... -
Acórdão Nº 0005808-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-05-2023
... Os documentos que instruíram a inicial (perícia médica e laudo psicológico) não atestam o ...
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Acórdão Nº 0310029-68.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... , at mesmo porque "o juiz no est adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convico com outros ...
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Acórdão nº 1.0000.20.456306-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA O DESATE DA CAUSA - PERÍCIA MÉDICA - INVALIDEZ - VINCULAÇÃO COM O LAUDO DO INSS - INEXISTÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Inexiste vinculação do contrato particular de seguro por acidentes pessoais, de natureza privada, com a aposentadoria por invalidez...
... securitria, pois para a elaborao do laudo, aquele utiliza critrios prprios e, no momento da ...