laudo pericial de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001105-51.2015.5.06.0371), 02-02-2017
I- RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, mas a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a conclusão do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-50.2012.5.06.0023), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVAL Ê NCIA DO LAUDO PERICIAL ... A caracteriza ... -
Acórdão Nº 0021423-06.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à caracterização da insalubridade em grau médio nas atividades exercidas pela autora. Não tendo a reclamada logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade. Recurso da reclamada não provido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-52.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONCLUSÃO DIVERSA DO LAUDO PERICIAL. Nos termos dos arts. 131 e 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, haja vista os princípios do livre convencimento motivado e da busca pela verdade real dos quais pode se valer, além...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONCLUSÃO DIVERSA DO LAUDO PERICIAL. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000406-42.2016.5.06.0010), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15),
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000376-13.2016.5.06.0008), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional, contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-72.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. POSTO DE SAÚDE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. O quadro fático delineado pela Corte regional com amparo na prova pericial revela o enquadramento das atividades desenvolvidas pelos reclamantes como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. POSTO DE SAÚDE. CISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. O quadro fático ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769-63.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. O Regional consignou que a oitiva de testemunha requerida pela reclamada é irrelevante ao deslinde da controvérsia sobre direito ao adicional de insalubridade, uma vez que o laudo pericial é expresso em relação ao contato regular do reclamante com agentes insalubres e à incapacidade dos EPIs fornecidos em
... érsia sobre direito ao adicional de insalubridade", uma vez que o laudo pericial é expresso em rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-63.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EXPOSIÇÃO A NÍVEIS SUPERIORES AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. ADICIONAL DEVIDO. O caso em exame tem como fundamento o adicional de insalubridade decorrente da exposição ao calor excessivo, agente catalogado no Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabalho, que não prevê restrições...
... TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504-94.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INIDIVIDUAL. MATÉRIA FÁTICA. Tendo a decisão recorrida consignado, com base no laudo pericial, que o reclamante exercia suas atividades em condições insalubres e que os equipamentos de proteção não eram adequados a elidir os efeitos do agente nocivo, não se pode concluir de modo diverso, sem o revolvimento de fatos e provas,...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INIDIVIDUAL. MATÉRIA ... decisão recorrida consignado, com base no laudo pericial, que o reclamante exercia suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-77.2012.5.06.0193), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONSISTENTE. A apuração da existência ou não de insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do perito se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 436 do CPC). Recurso ordinário improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONSISTENTE. A apura ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000082-07.2016.5.06.0122), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001076-58.2017.5.06.0103), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-53.2017.5.06.0121), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-40.2018.5.06.0122), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão Nº 0020495-22.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. Caso no qual o Perito afirma que a insalubridade depende de prova de que o empregado tenha desempenhado função nessa condição. Realizada a prova oral positiva, é devido o adicional.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. Caso no qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47000-12.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Nos termos da Súmula nº 184 do TST, ocorreu a preclusão, quanto à arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a parte não opôs embargos de declaração pleiteando pronunciamento sobre o tema. INTERVALO INTRAJORNADA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional, com amparo no laudo pericial, ... -
Acórdão Nº 0020188-38.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial condicionado à comprovação das informações prestadas quando da inspeção pericial pelo trabalhador, o qual, porém, não se desincumbiu do seu ônus probatório. Recurso desprovido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial condicionado à comprovação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000383-86.2018.5.06.0411), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para...
... ÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. A caracterização e classifica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6800-88.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, V, DO TST - ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. O excelso STF, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificaç
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO DE BANHEIRO PÚBLICO DE POSTO DE SAÚDE ... insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não classificadas como lixo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000129-94.2020.5.06.0233), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o certo é que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterizaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000891-47.2017.5.06.0191), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o certo é
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão Nº 0020505-44.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo pericial é conclusivo acerca da inexistência de insalubridade nas atividades, não tendo a autora manifestado insurgência. Provimento negado.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo pericial é conclusivo ... -
Acórdão Nº 0020486-40.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não desconstituído por qualquer outro meio de prova.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial que concluiu pela inexistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-51.2014.5.06.0020), 16-02-2017
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que a análise pericial deve ser...
... do Trabalho do Recife/PE EMENTA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ...