laudo pericial de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-84.2015.5.06.0144), 13-07-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso do...
... GUARARAPES -PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001256-71.2012.5.06.0193), 28-07-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 436 do CPC. Porém, inexistindo provas, que elidam o valor probante da prova técnica, ela há de prevalecer. Recurso empresarial ao qual se nega...
... DE IPOJUCA/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O juiz pode avaliar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001042-44.2015.5.06.0171), 04-10-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso da...
... AGOSTINHO - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001143-04.2014.5.06.0014), 31-05-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso da...
... DO RECIFE - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-71.2019.5.06.0101), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. Recaindo sobre à autora o ônus de desconstituir a presunção relativa de veracidade dos controles de jornada, a prova dividida acerca da pausa intraturno prejudica a sua pretensão. Apelo do demandado provido, no aspecto. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-10.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional concluiu que o ... de insalubridade, porque, com amparo no laudo pericial, entendeu que ficou comprovado que, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-35.2007.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" (item I da Orientação...
... INSALUBRIDADE". CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇ\xC3" ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001501-28.2017.5.06.0122), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS/QUÍMICOS. Restou devidamente demonstrado em laudo pericial que a empregada estava exposta a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade e repercussões. Recurso da reclamada improvido no ponto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001000-32.2016.5.06.0018), 10-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS. O Juízo não está obrigado a acatar a prova pericial, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, podendo formar seu convencimento com outros elementos de prova constante dos autos. Entretanto, os demais elementos probatórios revelam não haver...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS ... -
Acórdão Nº 5002756-27.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... o recebimento de adicional de insalubridade com reflexos em razo do exerccio de cargo de ... de insalubridade depende da realizao do Laudo de Avaliao da Comisso Tcnica de Avaliao ... , tendo inclusive sido realizado laudo pericial judicial (evento 39), o qual constou, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000390-35.2013.5.06.0191), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-22.2019.5.06.0411), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO VINCULATIVO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Ocorre, contudo, que além das conclusões estampadas no laudo pericial não vincularem a atuação do magistrado nos termos do art. 479 do CPC, da análise do referido documento...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO VINCULATIVO. Em havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-57.2015.5.06.0121), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001876-86.2017.5.06.0103), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do Perito, cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-80.2015.5.06.0009), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO.A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. A opção do legislador, portanto, foi a de definir como imprescindível o trabalho do expert, realçando a importância daqueles que dispõem de saberes...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001170-94.2017.5.06.0009), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Embora o Juízo não esteja adstrito à prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabe à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a conclusão do perito, de modo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ... -
Acórdão Nº 0021282-79.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à não caracterização da insalubridade e/ou periculosidade nas atividades exercidas pelo autor. Não tendo o reclamante logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo ... -
Acórdão Nº 0020980-60.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo empregado. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais torna irregular o regime compensatório semanal, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-92.2007.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão regional pautada nos elementos de prova dos autos, especialmente no laudo pericial, que constatou ser devido o adicional de insalubridade em grau médio. Ileso o art. 5º, II, da CF. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. No tópico, a revista esbarra do óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão regional pautada nos elementos de a dos autos, especialmente no laudo pericial, que constatou ser devido o adicional de ... -
Acórdão Nº 0302099-51.2016.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
APELAÇÕES CIVEIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES DE COPA E LIMPEZA. MUNICÍPIO DE IBICARÉ. BENEFÍCIO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. EXEGESE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 034/2016. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA NORMA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO AO ADICIONAL...
... ao recebimento do adicional de insalubridade em grau mximo (40%) e paracondenara parte r ao ... vez, o Municpio de Ibicar sustenta que o Laudo Tcnico de Condies Ambientais de Trabalho (LTCAT) ... ser fixado a partir da confeco do laudo pericial judicial, o qual ocorreu apenasem 30.09.2018 ... -
Acórdão Nº 0020493-74.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-09.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Na ... de insalubridade, porque, apesar de o laudo pericial ter concluído que as atividades ...
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Acórdão Nº 0020468-19.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade e periculosidade nas atividades desempenhadas pelo reclamante. Prova técnica cujo conteúdo não foi infirmado por outros elementos de prova.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Laudo pericial conclusivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-52.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONCLUSÃO DIVERSA DO LAUDO PERICIAL. Nos termos dos arts. 131 e 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, haja vista os princípios do livre convencimento motivado e da busca pela verdade real dos quais pode se valer, além...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONCLUSÃO DIVERSA DO LAUDO PERICIAL. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-56.2016.5.06.0292), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que a reclamante estava exposta ao agente biológico, caracterizador da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo durante todo o período em que a obreira exerceu suas atividades em condições insalubres sem os equipamentos de proteção adequados. Recurso da reclamada a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL. Ficando devidamente ...