laudo psicologico pronto

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. GRAU DE CULPA REDUZIDO. A responsabilidade civil decorre de ato ilícito, dano, nexo causal/concausal e culpa/dolo do agente, nos termos do art. 186 do CC c/c art. 8º da CLT. Presentes tais requisitos, há de ser mantida a condenação do réu em danos morais. Contudo, ainda que a concausa e o reduzido grau de...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Vício Do Produto. Parte Autora Relata que Adquiriu Produto Dos Réus _ Bombons - Impróprio Ao Consumo Comprovado por Laudo Do Instituto Carlos Éboli. Sentença de Procedência Condenando As Rés Apenas Quanto Aos Danos Matérias. Apelação Da Parte Autora Com Pretensão de Reforma para Julgar Procedente O Pedido de Condenação Em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SOROMA - NECROSE POR INFILTRAÇÃO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO EM RECÉM-NASCIDO PREMATURO - HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A PUNÇÃO VENOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Havendo falha na prestação de serviços por parte da entidade hospitalar, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA - PROCEDIMENTO PÓS-BARIÁTRICO - URGÊNCIA - NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO CPC/15 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA - PROCEDIMENTO PÓS-BARIÁTRICO - URGÊNCIA - NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO CPC/15 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do CPC/15, a tutela de urgência será concedida...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. Verificado que as atividades desenvolvidas pela reclamante em prol da reclamada foram determinantes para o desenvolvimento da doença que a acometera, em virtude das condições de labor a que era submetido, o que demonstra a culpa da reclamada, e configurado o nexo causal entre a doença agravada e o trabalho prestado, conforme se pode...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA EMPRESA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE PLANO DA SAÚDE. FATO SUPERVENIENTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. SEGURANÇA DENEGADA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. SÚMULA N.º 414, III, DO TST . Considerando que houve...

AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. A ausência de fatos, argumentos e documentos novos que demonstrem a fertilidade da contrariedade oposta à decisão que se pretende reformar, implica no não provimento do Agravo Regimental e consequente ratificação da decisão impugnada.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Diante da ausência de elementos nos autos que contrariem as conclusões do perito-médico de confiança do Juízo desta Justiça Especializada, a respeito da ausência de nexo causal/concausal entre a suposta moléstia sofrida e o trabalho desempenhado na reclamada, desnecessário o exame da culpa ou dolo para efeito de responsabilidade

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O direito às horas extras não é afastado pelo simples fato de o empregado prestar serviço externo. Por se tratar de exceção, o artigo 62, I da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou ainda, aos que...

• A busca da verdade no processo penal

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA HORAS EXTRAS. BADs. COBRADOR DE ÔNIBUS. Conjunto de provas documental e oral, a partir do qual se firma convencimento acerca do elastecimento da jornada por 15min, além do registro de encerramento diário, nos BADs. Recurso do reclamante à que se dá provimento parcial, reconhecendo o direito a diferenças de horas extras.

NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA NOVA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de retorno dos autos ao perito para nova complementação do laudo pericial quando há nos autos elementos suficientes para a solução do deslinde da controvérsia. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DE RECURSO QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMISSÃO DE RESULTADO FALSO NEGATIVO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CLIENTE QUE SABIA SER PORTADORA DE DOENÇA E QUE DE PRONTO DESCONFIOU DO ACERTO DO RESULTADO - RETIFICAÇÃO