Laudo unânime
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Julgamento 7000652-07.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ENTORPECENTE (ART. 290 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. VALIDADE DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. NULIDADE DO JULGAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O PRAZO DO ART. 427 DO CPPM. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO DEFINITIVO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR...
... VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS ... REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. NULIDADE DO JULGAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O PRAZO DO ART. 427 DO CPPM. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO DEFINITIVO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR ... -
Acórdão nº 71008471773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. MERENDEIRA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009380379 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA E ICMS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. comprovação POR LAUDO MÉDICO. direito evidenciado. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA ... RSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão Nº 0005465-54.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE POR DECISÃO UNÂNIME NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. COBRANÇA. SEGURO ACIDENTÁRIO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL. LAUDO PERICIAL. TEMA ABORDADO NO VOTO CONDUTOR. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO APELO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZA OS ACLARATÓRIOS. INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO...
... ACÓRDÃO QUE POR DECISÃO UNÂNIME NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. COBRANÇA. SEGURO ACIDENTÁRIO. INVALIDEZ MANENTE TOTAL. LAUDO PERICIAL. TEMA ABORDADO NO VOTO CONDUTOR. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O ... -
Julgamento 0000075-71.2015.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2017
EMBARGOS. DROGAS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA DA PRESENÇA DE THC NO LAUDO. RESULTADO POSITIVO PARA PRESENÇA DE DERIVADOS CANABINOIDES. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO CONTEÚDO PROBATÓRIO DISPONÍVEL NOS AUTOS. DECISÃO UNÂNIME. Embora o laudo pericial definitivo não se refira expressamente à presença de THC, o resultado da análise é positivo para os...
... CO NS TATAÇÃO D E C A N A B IN O IS ... LAUDO T O X IC O L Ô G IC O ... AUT OR I A E M A TE R I A LI D A D E ... -
Acórdão Nº 5000292-52.2013.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE POR DECISÃO UNÂNIME NEGOU PROVIMENTO AO APELO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO APELO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZA OS ACLARATÓRIOS. INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1.
... ACÓRDÃO QUE POR DECISÃO UNÂNIME NEGOU PROVIMENTO AO APELO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO NO ... -
Acórdão nº 71008915704 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BAGÉ. SERVIDORA PÚBLICA. MERENDEIRA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... MERENDEIRA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RMADA ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 50549274920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ADEQUAÇÃO DO LAUDO AO DISPOSTO NA SENTENÇA LIQUIDANDA. O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO É PALCO PARA SE REALIZAR A AMPLIAÇÃO OU A RESTRIÇÃO OBJETIVA DA LIDE, A PRETEXTO DE INTERPRETAR O DECISÓRIO EXECUTADO DIVERSAMENTE DAQUILO QUE O MESMO ASSENTOU. ESTABELECENDO A DECISÃO...
... e LUIZ ROBERTO ROCHA, homologou o laudo pericial juntado ao processo. ... Em suas razões, aduz a agravante que ... NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 71010459691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. REEMBOLSO DE PRÓTESE, ANESTESIA E DESPESAS HOSPITALARES. SUFICIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO. RESSARCIMENTO CONFORME TABELA DE VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
... SUFICIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO. RESSARCIMENTO CONFORME TABELA DE VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71008526782 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. DIREITO EVIDENCIADO. DIFERENÇA ENTRE GRAU MÉDIO E MÁXIMO. TERMO INICIAL A CONTAR DO LAUDO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
... DIFERENÇA ENTRE GRAU MÉDIO E MÁXIMO. TERMO INICIAL A CONTAR DO LAUDO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO ... RECURSO INOMINADO PROVIDO EM ARTE. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão Nº 0005285-81.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. EXISTÊNCIA DE DOIS LAUDOS PERICIAIS NOS AUTOS, PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL. TERCEIRA PERÍCIA QUE NÃO CONTRIBUIRIA AO DESLINDE DO FEITO. CERCEAMENTO AFASTADO. ARGUIÇÃO...
... TESTEMUNHAS PRESENCIAIS COM RELATO UNÂNIME. LAUDO ... PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA INCONCLUSIVO ... -
Acórdão nº 71010045599 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I – ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... AGENTE EDUCACIONAL I ? ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTIDA ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 51960226720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA PARTE AGRAVANTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS REALIZADA EM CARTA PRECATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DESPROVIDA DE QUAISQUER ELEMENTOS. AUSÊNCIA DE INDICATÍVOS MÍNIMOS DE MÁCULA DO LAUDO IMPUGNADO. DECISÃO...
... 472 do Código de Processo Civil, o aproveitamento do laudo" de avaliação pericial dos imóveis realizado na precatória de avaliaç\xC3" ... preliminar rejeitada e recurso desprovido. unânime ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0000599-90.2012.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RECEBIMENTO PARCIAL DE INDENIZAÇÃO DE FORMA ADMINISTRATIVA. DEFORMIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL COMPLETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ENÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... INDENIZAÇÃO DE FORMA ADMINISTRATIVA ... DEFORMIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL ... COMPLETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO VIDO. DECISÃO UNÂNIME ... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação ... -
Julgamento 7000794-45.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ENTORPECENTE. POSSE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CONDENAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE NÃO VERIFICADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME. No presente feito, não há omissão, contradição ou ambiguidade passíveis de serem sanadas. O Julgado ora embargado enfrentou todas as...
... MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME. No presente feito, não há ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0159499-61.2013.8.19.0001 (Cível), 04-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE FIXA O LOCATIVO EM R$ 22.550,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), ADOTANDO A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. ACÓRDÃO UNÂNIME, QUE ACOLHEU O PEDIDO ALTERNATIVO, FIXANDO O TERMO FINAL DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR DO ALUGUEL. ACLARATÓRIOS....
... QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), ADOTANDO A ... CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. ACÓRDÃO UNÂNIME, QUE ... ACOLHEU O PEDIDO ALTERNATIVO, ... -
Acórdão nº 71009107111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ESTEIO. SERVENTE DE LIMPEZA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RMADA PARA IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009934878 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. SERVIDORAS MUNICIPAIS. CARGO MERENDEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... cargo merendeira. adicional de insalubridade e periculosidade. laudo pericial. princípio da legalidade. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA MANTIDA R SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão Nº 0037174-79.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Adicional de Insalubridade e Gratificações e Adicionais REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E...
... insurgência não prospera. ausência de laudo que comprova alteração da insalubridade ao grau máximo. incumbência do ... sentença de improcedência mantida ... recurso desprovido. unânime ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 71009913740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BRAGA. SERVIDORAS MUNICIPAIS. CARGO DE SERVENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... cargo de servente. adicional de insalubridade. laudo pericial. princípio da legalidade. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA MANTIDA R SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009438102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA. SERVENTE DE ESCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO QUANTO AOS AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. DESCABIMENTO. LAUDO JUDICIAL AFASTADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂ
... SERVENTE DE ESCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO QUANTO AOS ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Julgamento 7000078-18.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TIPICIDADE MATERIAL E FORMAL. BEM JURÍDICO RELEVANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. I - A conduta de fazer uso de atestado médico falso gera dano presumido, a apresentação do documento falso fere não somente a hierarquia e a disciplina castrense, mas também a sua
... IV - A autoria é confessa e a materialidade comprovada mediante laudo pericial. V - Apelo desprovido. Decisão unânime ... -
Acórdão nº 71010241602 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GIRUÁ. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E COS FUNDAMENTOS ... recurso inominado desprovido. unânime ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71010268589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. LEIS MUNICIPAIS Nº 718/90 E Nº 1.094/97. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA ... RECURSO INOMINADO DO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009374547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA. SERVENTE DE ESCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO QUANTO AOS AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. DESCABIMENTO. LAUDO JUDICIAL AFASTADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO...
... SERVENTE DE ESCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO QUANTO AOS ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ...