Laudo unânime
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3o Dispensa-se a nomeação de que ... ARTIGO 603 ... Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária ... acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 161 ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para ... I- de decisão não unânime de julgamento que: ... #Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007 ...
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Acórdão nº 2016/0230188-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocupacional, conforme se extrai do bojo do laudo oficial, outro não ... unânime do colegiado. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultado do apelo – diante da rejeição unânime" dos aclaratórios – ... seja porque o posicionamento\xC2" ... -probatórios da lide – a saber, o referido laudo pericial – o que ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LAUDO AMBIENTAL COMPLETO E CONCLUSIVO. REVISÃO. ... Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ...
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Acórdão nº0054933-18.2013.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 15-08-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SFH. 1) PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE ATIVA, CARÊNCIA DA AÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS À UNANIMIDADE. 2) PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA À UNANIMIDADE. 3) MÉRITO - VÍCIOS DE CONTRUÇÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA...
... CORREO MONETRIA A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENA REFORMADA APENAS PARA ... -
Acórdão Nº 5005873-21.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
... princpios do Cdigo de tica Profissional", alm de que "referido laudo no deve ser considerado para prejudicar o apenado, na medida a atual ...
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Acórdão nº 71010318384 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. MOTORISTA DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... RECURSO ADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 50001012920158210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO NO DIAGNÓSTICO MÉDICO. Nas circunstâncias de doença agressiva e de rápida evolução, justifica-se que, quando da realização do primeiro exame, havia dificuldade ou impossibilidade de detecção de alteração perceptível, conforme laudo pericial. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... Em sua contestação. a parte demandada sustentou que o laudo fora confeccionado por profissionais capacitados, o qual apontou a ... -
Acórdão nº REsp 1186685 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... determina que cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. Contudo, ... restritivamente, observando-se que os valores se encontram no laudo pericial realizado em primeiro grau de jurisdição. Bastaria, portanto, ...
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Acórdão nº 50027198020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LAUDO PERICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ACOLHER AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, CONTUDO, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 479, DO CPC, DEVERÁ APONTAR AS RAZÕES DO SEU CONVENCIMENTO. APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELO DEVEDOR, COM PEDIDO EXPRESSO DE EFETIVO PAGAMENTO, NÃO PODE SER...
... corroborou o equívoco do cálculo da parte embargada, sendo que o laudo pericial de fls. 199/225, e o laudo complementar de fls. 246/255, ambos ... laudo pericial acolhido ... recurso provido. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 5021165-80.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... de que o recluso se encontrarpreso por outro processo em andamento.O Laudo Psicolgico, efetuado pelo setor de psicologia do Presdio Regional de ...
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Acórdão nº 50003174120038210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TECNICAMENTE DECLINADOS. LAUDO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MANUTENÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
... Em suas razões sustenta que o laudo pericial não presta para se chegar ao real valor do bem expropriado, em ... MANUTENÇÃO ... NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 71009366519 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PIRATINI. SERVENTE. PERÍCIA ADMINISTRATIVA. RECONHECIDA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TERMO INICIAL. DATA DA CONFECÇÃO DO LAUDO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
... TERMO INICIAL. DATA DA CONFECÇÃO DO LAUDO". SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UN\xC3" ... RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível, Nº 71010126233, Turma Recursal da Fazenda Pública, ... -
Acórdão Nº 0000397-94.2011.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2018
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. JUSTO VALOR CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS. REMESSA CONHECIDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
... UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. JUSTO VALOR CONSTATADO NO ... LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS ... REMESSA CONHECIDA ... -
Acórdão nº 71009971748 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVPEL E MUNICÍPIO DE PELOTAS. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. VISÃO MONOCULAR. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO ACERCA DA IDONEIDADE DO LAUDO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. VISÃO MONOCULAR. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO ACERCA DA IDONEIDADE DO ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009858101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANGUÇU. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIREITO EVIDENCIADO. RETROAÇÃO DOS VALORES VENCIDOS SOMENTE A PARTIR DO RECONHECIMENTO POR LAUDO TÉCNICO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
... ÇÃO DOS VALORES VENCIDOS SOMENTE A PARTIR DO RECONHECIMENTO POR LAUDO TÉCNICO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... RECURSO INOMINADO PROVIDO EM ARTE. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 24236 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1954
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; DECISÃO ASSENTE EM LAUDO UNÂNIME; MATÉRIA DE FATO. FLUENCIA DE JUROS MORATORIOS, CONTROVERSIA ENCARADA DEFINITIVAMENTE. COISA JULGADA.
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Acórdão nº 2007/0029963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS DO ACÓRDÃO UNÂNIME PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 131) ... 3. "O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos ...
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Acórdão nº 52179873820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO, REFERIU QUE DEVEM SER “CORRIGIDOS MONETARIAMENTE OS VALORES A CONTAR DO PAGAMENTO A MAIOR PELOS ÍNDICES APLICÁVEIS AOS DÉBITOS JUDICIAIS ...”. ASSIM, TRATANDO-SE DE...
... Ao receber o cumprimento de sentença, o Juízo singular examinou o laudo pericial apresentado perante a Justiça Federal e determinou a sua ... -
Acórdão nº 50068641920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DE CONFECÇÃO DO LAUDO JUDICIAL. ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO ACERCA DO LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES ... DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME ... Em suas razões (Evento 20), o embargante sustenta que houve omissão ... -
Acórdão nº 71009851064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BARÃO. MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... monitora de educação infantil. adicional de insalubridade. laudo pericial. direito nÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... -
Acórdão nº 71009850637 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BARÃO. MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... monitora de educação infantil. adicional de insalubridade. laudo pericial. direito nÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ...