lba 2008
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...
-
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ...