lba 2008
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Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. AÇÃO DESTINADA À RECOMPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EX-FUNCIONÁRIOS DA EXTINTA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM EXCLUSIVA DA CEF. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. 1. À União assegura-se, quando requerida, a posição de assistente, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97,
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ... -
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
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... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ... -
Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
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... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte.” (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF – 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de ... -
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... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ... -
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... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ... -
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... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ... -
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Acórdão nº 0003574-93.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. AÇÃO DESTINADA À RECOMPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EX-FUNCIONÁRIOS DA EXTINTA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM EXCLUSIVA DA CEF. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. 1. À União assegura-se, quando requerida, a posição de assistente, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97,
... Súmulas nºs 252-STJ e 48 desta E. Corte." (TRF 2ª R, 6ª T., Rel. Des. Fed ... FREDERICO GUEIROS, DJ 22.01.2008, p. 431) ... ( ... ) (TRF - 2ª Região, AC 200551010192501, Rel. Desembargador Federal Guilherme Couto, Sexta Turma Especializada, DJ de 12/04/2010) ...