leasing financeiro e leasing operacional
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Decisões Monocráticas nº 720514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2013
... INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO ... IRRETROATIVIDADE DA LEI ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 01204904120138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 853730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... contratos de arrendamento mercantil (leasing) de bens móveis, o exame da presente causa ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 853730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... contratos de arrendamento mercantil (leasing) de bens móveis, o exame da presente causa ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 837691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 837691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 686774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 686774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão nº 1.0000.23.042781-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA. 1. De acordo com o disposto no art. 174 do CTN, "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva". 2. Uma vez evidenciado que, entre a constituição definitiva do crédito tributário e o ajuizamento da ação executiva não transcorreu mais de 0
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Acórdão Nº 00026205720088200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-11-2022
... LEASING ). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00008282320088200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2021
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COBRANÇA DE ISSQN. SENTENÇA DE ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão nº 1.0686.07.207738-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ISSQN - ARRENDAMENTO MERCANTIL ('LEASING FINANCEIRO') - INCIDÊNCIA. Nos termos do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, nos casos de contrato de leasing, compete ao Município onde se toma a decisão que se perfectibiliza o negócio, ou seja, onde se concentram os poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do...
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Decisão da Presidência nº 856685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... ância com a incidência do ISS sobre leasing, uma vez que não é razoável crer que o ... onde possui toda a estrutura técnico-operacional, inexistindo qualquer critério de conexão com o ... operações de arrendamento mercantil financeiro, o acórdão recorrido está em harmonia com a ...
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Decisões Monocráticas nº 621722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 621722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 08007795320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-10-2023
... CONTRATO DE LEASING ... SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 666955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... da efetiva prestação do serviço de leasing com o estabelecimento da Recorrente (fl. 815) ... operações de arrendamento mercantil financeiro, o acórdão recorrido está em harmonia com a ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 666955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... da efetiva prestação do serviço de leasing com o estabelecimento da Recorrente (fl. 815) ... operações de arrendamento mercantil financeiro, o acórdão recorrido está em harmonia com a ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0166.15.000736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - ENTE FEDERATIVO COMPETENTE - MUNICÍPIO ONDE OCORREU A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO - DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. 1. No julgamento o REsp 1060210/SC submetido ao...
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Acórdão nº 1.0166.15.000736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - ENTE FEDERATIVO COMPETENTE - MUNICÍPIO ONDE OCORREU A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO - DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. 1. No julgamento o REsp 1060210/SC submetido ao...
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Acórdão Nº 00026664620088200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2020
... COBRANÇA DE ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO NO LOCAL DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... na estruturação do sistema financeiro nacional ... No pertinente às competências, ... 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de ... a três tipos de leasing : (a) operacional, (b) financeiro e (c) lease-back. Nenhum, ...
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Decisões Monocráticas nº 854362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 854362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão nº 718213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...