leasing financeiro e leasing operacional
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Contratos empresariais
... ção de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo fran-queador, ... leasing ao contrato de franchising ou franquia ... de leasing: operacional e financeiro. Segundo art. 5º, da Res. Bacen n. 2309/96, o ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROLATADO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA N. 169/STJ. RECOLHIMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973 COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO APENAS EM CASO DE REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO INTEGRATIVO COM NÃT
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Decisão monocrática Nº 1445673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... a incidência do ISSQN nas operações de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 962264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... Federal quanto à natureza do contrato de leasing ... Nesse sentido: 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... oposição dos setores contábil e financeiro ... Os Estados Unidos, em 1973, já se ... O leasing é um exemplo de projeto do IASB, e teve sua ... com maior intensidade de arrendamento operacional, como varejo (arrendamentos imobiliários), ...
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Decisão da Presidência nº 894956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 931123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 1194268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 599441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 964970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... 1. ARRENDAMENTO MERCANTIL (“ LEASING ”) ... 1.1. Natureza ... Negócio ... écies são as seguintes: (i) leasing financeiro ; (ii) leasing back ; (iii) leasing ... O leasing operacional deverá atender o seguinte: ... a) o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 964137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... ativa para a cobrança do ISS sobre o leasing na espécie. 3 ... O recurso extraordinário foi ... , no arrendamento mercantil (leasing financeiro), incide o ISS ... Destaco a ementa da do ... três modalidades, (I) o leasing operacional, (11) o leasing financeiro e (111) o chamado ...
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Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições ... No arrendamento mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... a incidência do ISSQN nas operações de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 31580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... a incidência do ISSQN nas operações de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 918838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Incidência do ISS sobre o Arrendamento Mercantil e o Critério Especial do Imposto
... meu, qual seja, o critério espacial do leasing. Com a finalidade de atribuir maior homogeneidade ... três tipos de leasing: o leasing operacional, o leasing financeiro e o conhecido leasing back ...
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Decisão da Presidência nº 883233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 744372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 971382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 883233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 938719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... arrendamento mercantil também chamado de leasing financeiro em face do denominado leasing ...
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Decisão da Presidência nº 3745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2014
... ão/SC, em 10.11.2014, contra Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com o objetivo de ... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ... QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74) ... Trata-se de ...
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Decisão da Presidência nº 3745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
... ão/SC, em 10.11.2014, contra Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com o objetivo de ... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ... QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74) ... Trata-se de ...
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Decisões Monocráticas nº 3745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
... ão/SC, em 10.11.2014, contra Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com o objetivo de ... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ... QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74) ... Trata-se de ...