legislação sanitária animal
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...