legislação sanitária animal
-
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
... a execução dos programas de defesa sanitária animal no Estado de Roraima, nos termos da ... acumulativo, de acordo com legislação estadual vigentes ... Capítulo II ... Das ...
-
Decisão Monocrática N° 07258545120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por A.M. - DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS & FRIOS EIRELI ? ME em face do SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL SEAGRI-DF e da DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SEAGRI/SDA/DIFIT, contra ato que apreendeu suas mercadorias porque em desconformidade com a legislação pertinente....
... ou distribuir produtos de origem animal que no sejam claramente identificados como ... -
SECRETARIAS - 1 IN 001 2019 FCO
... feita através da Guia de Trânsito Animal (GTA), de acordo com a Legislação de ... Defesa Sanitária Animal do Estado de Mato Grosso ... 4º - ...
-
SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020/CDAE
... feita através da Guia de Trânsito Animal (GTA), de acordo com a Legislação de ... Defesa Sanitária Animal do Estado de Mato Grosso ... 4º - ...
-
Decreto nº 52.662 de 11/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
... ção dos produtos de origem vegetal e animal e dos bens essenciais à sua produção, ... ção e controlar as medidas de defesa sanitária animal e vegetal; ... II - planejar, promover a ... êles relacionados, abrangidos pela legislação específica; ... IV - cumprir e fazer cumprir a ...
-
DECRETO Nº 52662, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuaria, do Ministerio da Agricultura.
... ção dos produtos de origem vegetal e animal e dos bens essenciais à sua produção, ... ção e controlar as medidas de defesa sanitária animal e vegetal; ... II - planejar, ... êles relacionados, abrangidos pela legislação específica; ... IV - cumprir e fazer ...
-
Gabinete do Governador
... legislação vigente; ... VII - praticar os atos de gestão ... Defesa Sanitária Animal no Estado do Acre ... O GOVERNADOR DO ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... -primas, produtos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições ... alvo da tutela da fiscalização sanitária e é razoável que esta atuação seja mais ... dos produtos de origem animal, a legislação aplicável é a Lei 7.889/89, que assim dispõe, ...