legislação trabalhista e previdenciária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000433-90.2014.5.06.0011), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetraç
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-37.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-27.2016.5.06.0017), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetraç
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-04.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que...
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000805-05.2015.5.06.0011), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetraç
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-68.2016.5.06.0019), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-77.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189900-39.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000948-10.2014.5.06.0017), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas a atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-02.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247800-38.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001024-45.2016.5.06.0023), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas a atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-69.2015.5.06.0011), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-92.2005.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137400-30.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180600-48.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233600-59.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-08.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21840-58.2007.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-93.2009.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-12.2009.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-96.2010.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-23.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e...
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-42.2008.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-23.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...