legislação trabalhista e previdenciária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78800-18.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-73.2009.5.06.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-88.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-20.2006.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116440-72.2007.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-02.2014.5.06.0019), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-94.2016.5.06.0251), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-88.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001117-13.2013.5.06.0023), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim daquele, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... trabalhista e previdenci á ria, permite concluir pela viol ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001120-54.2011.5.06.0017 (00427-2009-102-06-00-2)), 06-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas a atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetraç
... trabalhista e previdenci á ria, permite concluir pela viol ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330881-55.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000454-86.2016.5.06.0014), 09-03-2022
RECURSO D RECLAMADA. CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE CONFIGURADA. A reclamada não comprovou o cumprimento de todas as exigências necessárias à manutenção válida de contrato de estágio, razão pela qual, resta descaracterizada tal modalidade contratual, ficando caracterizado o vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação...
... do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Apelo não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000151-51.2016.5.06.0312), 15-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas a atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito...
... a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50700-14.2009.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que...
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-37.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-04.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que...
... no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-77.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189900-39.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-02.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247800-38.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-92.2005.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137400-30.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180600-48.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do ...