legitimado ativo

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR. SÚMULAS 84 E 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - A cláusula inscrita em compromisso de compra e venda de terreno destinado à edificação de condomínio de apartamentos com previsão de...

    ... , indeferiu o pedido de ingresso do agravante como litisconsorte ativo necessário, eis que ostenta a qualidade de sócio do embargante Roberto ... pela construtora junto ao agente financeiro exeqüente, sendo legitimado à vista das Súmulas 84 e 308/STJ, a defender a posse e requerer, na ...
  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR. SÚMULAS 84 E 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - A cláusula inscrita em compromisso de compra e venda de terreno destinado à edificação de condomínio de apartamentos com previsão de...

    ... , indeferiu o pedido de ingresso do agravante como litisconsorte ativo necessário, eis que ostenta a qualidade de sócio do embargante Roberto ... pela construtora junto ao agente financeiro exeqüente, sendo legitimado à vista das Súmulas 84 e 308/STJ, a defender a posse e requerer, na ...
  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR. SÚMULAS 84 E 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - A cláusula inscrita em compromisso de compra e venda de terreno destinado à edificação de condomínio de apartamentos com previsão de...

    ... , indeferiu o pedido de ingresso do agravante como litisconsorte ativo necessário, eis que ostenta a qualidade de sócio do embargante Roberto ... pela construtora junto ao agente financeiro exeqüente, sendo legitimado à vista das Súmulas 84 e 308/STJ, a defender a posse e requerer, na ...
  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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  • Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010

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    ... , indeferiu o pedido de ingresso do agravante como litisconsorte ativo necessário, eis que ostenta a qualidade de sócio do embargante Roberto ... pela construtora junto ao agente financeiro exeqüente, sendo legitimado à vista das Súmulas 84 e 308/STJ, a defender a posse e requerer, na ...
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