legitimidade ordinária e extraordinária
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Decisão da Presidência nº 1231797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1237937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... título judicial, decorrente de ação ordinária coletiva ajuizada por entidade associativa, por ...
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Decisão da Presidência nº 1237937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... título judicial, decorrente de ação ordinária coletiva ajuizada por entidade associativa, por ...
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Decisão da Presidência nº 1234794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Prescrição afastada ... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisão monocrática Nº 1285446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva, e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1257615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1233637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1248885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 1257615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1242076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1234859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... ), haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 1248885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1256834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... Legitimidade ativa ... Repercussão geral que não abrange sa hipótese ... Legitimidade extraordinária da associação no mandado de segurança ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 194662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... da natureza da ação proposta, da legitimidade para sua propositura e da qualidade do interesse ... que, o que se analisa nesta sede extraordinária não é ação de cumprimento, mas sim, de ... instaurar dissídio coletivo é a ordinária", decorrente da representação da categoria em ju\xC3" ...
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Administrativo e constitucional
... Município do Rio de Janeiro. Legitimidade ativa e interesse para a propositura de ação ... ção) e que pressupõe a legitimação ordinária do lesado, geradora da legitimidade ...
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Decisão da Presidência nº 1240203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... legitimidade extraordinária e a substituição processual ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1222658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 1222658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1229699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... - Associação que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1240203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... legitimidade extraordinária e a substituição processual ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ...
- Decisão Monocrática nº 29755 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2016
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Decisão da Presidência nº 1248441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... LEGITIMIDADE ATIVA ... LIMITES DA COISA JULGADA: DEMONSTRAR A ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ... ção que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto processual, para a ...
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Decisões Monocráticas nº 1248441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... LEGITIMIDADE ATIVA ... LIMITES DA COISA JULGADA: DEMONSTRAR A ... , haja vista não se tratar de ação ordinária coletiva e sim de mandado de segurança coletivo ... ção que possui legitimidade extraordinária, na qualidade de substituto processual, para a ...
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Capítulo 1 - Regulamentação das ações coletivas no Brasil
... Ações coletivas: o problema da legitimidade" para agir. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 08 \xE2" ... extraordinária conferida ao cidadão-eleitor para a propositura ... da dicotômica regra da legitimidade ordinária e extraordinária, são voltados, repita-se, para ...
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Sentença nº 1000583-71.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... condições da ação se limitam a legitimidade e interesse. Assim, qualquer arguição de ... ário, sendo o caso de legitimidade ordinária, pois o reclamante pede em nome próprio direito ... legitimidade é ordinária, não extraordinária, ao mesmo tempo em que o reclamante fala em nome ...