lei 10826 comentada
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Acórdão Nº 5011702-51.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... (Lei de drogas comentada. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161/162). A partir ...
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Acórdão Nº 5013636-73.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... , aotrficode drogas e ao terrorismo (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 8.ed. Salvador: JusPODIVM, 2020. p. 350). O Superior ...
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Processo nº 0007668-43.2016.8.19.0006 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... Comentada ...
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Acórdão Nº 5004155-49.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... penal (Renato Brasileiro de Lima, Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 739). Assim, o agente que guarda ...
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Acórdão nº 0811633-89.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... 13 LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Penal Especial Comentada. 3ª Edição. Editora Juspodvm: Salvador, 2015. p. 808 (Grifos ...
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Acórdão Nº 5000220-58.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0020595-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... 16 § 1.º INCISO IV ... E ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N.º 10826/2003) – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA – DELITO DE DISPARO DE ARMA DE ... COMENTADA, 2020, p. 447) ... Trata-se de um crime de perigo abstrato, em que se ...
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Acórdão nº 0502803-04.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... 2 Aury Lopes ...
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Acórdão nº 70085567899 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 14-07-2022
... ? Legislação Criminal Especial Comentada ...
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Acórdão Nº 0000886-63.2019.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... 03/03/2010). (SILVA, Csar Drio Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
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Decisao Nº 0700047-65.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2022
... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133.) ... A respeito das alegações ...
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Acórdão nº 0328642-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... ART. 35, DA LEI ... 11.343/2006, E ART. 16, DA LEI 10826/2003. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... ACOLHIMENTO, TÃO-SOMENTE, NO QUE TANGENCIA ... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo ... São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...
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Processo nº 0022478-72.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... , Luiz Flávio [et al.] coordenação. Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo, 2.ª ed. rev., atual, e ...
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Acórdão Nº 0001726-03.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
... incriminadas parece inviabilizar a tentativa (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
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Acórdão Nº 5072328-90.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
... 14 DA LEI N 10826/03) - SENTENA CONDENATRIA - RECURSOS DOS ACUSADOS.PLEITO COMUM AOS TRS ... mais rpida de ressocializao (Legislao criminal especial comentada: volume nico. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. p ...
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Acórdão Nº 5007569-10.2022.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 26-10-2023
... penal (Renato Brasileiro de Lima, Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 739). Portanto, o agente guarda ...
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Acórdão nº 0305258-28.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... PARA AMBOS OS DELITOS. CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10826/03 CUJA ... TIPICIDADE INDEPENDE SE ESTÁ MUNICIADA OU NÃO. CRIME DE MERA ... Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 161) ... Registre-se, nesse ...
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Acórdão Nº 0901212-42.2016.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... comentada ... 4 ed. Salvador: Jus podivm, 2016. p. 488-489) ...
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Acórdão Nº 0000274-59.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
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Acórdão Nº 0003576-74.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 25-05-2021
... um deles inviável a benesse legal [ ... ] (Nova lei de drogas comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 165). Não ...
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Decisao Nº 0504163-40.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA ART.33, CAPUT, C/C ART.40, IV, LEI Nº 11.343/06. ART.14, LEI Nº 10.826/03. ART.244-B, ECA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART.28 DA LEI DE DROGAS. INALBERGAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PARA TODOS OS DELITOS. AFASTADO O TRÁFICO PRIVILEGIADO EM CONSONÂNCIA...
... Legislação Criminal Especial Comentada. 4 ed. Salvador: JusPodivm, 2016. P.795) ... Nota-se que o réu ... -
Acórdão Nº 0069069-26.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... Legislação Criminal Especial Comentada – Volume Único. 8ª ed. atualizada, ampliada ... Editora JusPodivm ...
- Acórdão Nº 5093186-45.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0001183-75.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... Outrossim, anota Cesar Dario Mariano da Silva (Lei de Drogas Comentada. São Paulo: Atlas, 2011, p. 70): ... Dedicar-se a atividades ...
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Acórdão Nº 0011208-39.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...