lei 11105 2008
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.935/2018
... ão, nos termos da Resolução Normativa Nº5 de 12 de março de 2008. O responsável declara que as informações prestadas são completas, ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.325/2019
... o artigo 3° da Resolução Normativa N° 5, de 12 de Março de 2008. Considerando que a CTNBio analisou a biossegurança dos organismos e ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.897/2022
... individuais ou em diversos produtos combinados, desde o ano de 2008. A CTNBio não identificou risco não negligenciável, dessa forma a ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.659/2019
... da normativa pertinente (Comunicado n.4, de 24 de junho de 2008) ficando passível de sanção pelos órgãos competentes, além de poder ...
-
Função preventiva e responsabilidade civil do agente público por atos relacionados ao combate da pandemia de covid-19
... Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 652: “Normas e fatos são inseparáveis objetos de conhecimento: a ...
-
Acórdão Nº 0005778-49.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... de Paraíso do Tocantins-TO, admitida no serviço público em 01/03/2008 ... Salientou que, com o advento da Lei Federal n o 12.994, de 2014, ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11105-97.2015.5.15.0068, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto ...
-
Sentença nº 1001140-24.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Ministro Carlos Alberto Menezes Direito em 11/09/2008, adotando o entendimento da aplicação da S. 368, I do C. TST, eis que a ...
-
Acórdão Nº 0021656-60.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário de trabalho. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.
... que o contrato de trabalho da reclamante teve início em 01/09/2008 e permanece ativo, tendo sido contratada para a função de propagandista ... (ARR - 11105-70.2016.5.03.0012, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira ... -
Sentença nº 1000386-92.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000622-44.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000325-37.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000146-06.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000998-30.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
- Acordão nº (RO)0092000-09.2008.5.06.0014 (00920.2008.014.06.00.3) de 1º Turma, 15 de Abril de 2010
-
Direitos humanos e autonomia da vontade da mulher: a liberdade sexual e reprodutiva e a problemática do aborto
Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de caráter absoluto. A discussão gira em torno de duas fortes concepções: de um lado, as feministas, chamadas de liberais; e de outro, os conservadores, liderados por concepções religiosas. Entretanto,...
... e reprodutivos de todas as mulheres brasileiras (MAYORG; MAGALHÃES, 2008) ... O presente trabalho tem por cerne a análise da problemática do ... -
Acórdão Nº 0000655-36.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... cargo efetivo de Agente de Saúde nos quadros do apelado desde 1 o /3/2008 ... Nesse contexto, infere-se que a atividade desempenhada pela ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11105-97.2015.5.15.0068, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto ...
-
Acórdão Nº 0005845-14.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... cargo efetivo de Agente de Saúde nos quadros do apelado desde 1 o /3/2008 ... Nesse contexto, infere-se que a atividade desempenhada pela ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11105-97.2015.5.15.0068, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto ...
-
Sentença nº 1000563-56.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000320-15.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Acórdão Nº 0001334-91.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... cargo efetivo de Agente de Saúde nos quadros do apelado desde 1 o /3/2008 ... Nesse contexto, infere-se que a atividade desempenhada pela ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11105-97.2015.5.15.0068, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto ...
-
Acordão nº 20160525947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
-
Acórdão Nº 0020734-06.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ELETRICITÁRIO. É ilícita a terceirização de atividades-fim, essenciais para a consecução dos objetivos econômicos da empresa. Nessa hipótese, o trabalhador terceirizado tem direito à isonomia de benefícios concedidos por normas coletivas, em relação aos empregados da tomadora de serviços. Recurso ordinário do reclamante parcialmente...
... e os procedimentos adotados no Acordo Coletivo de Trabalho - 2008/2009, específico de cada empresa ... Assim, é devido o pagamento de ... -
Sentença nº 1000428-44.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000304-61.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...
-
Sentença nº 1000417-15.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ÓRDÃO Nº: 20090095779 PROCESSO Nº: 00082-1998-251-02-00-3 ANO: 2008 TURMA: 4ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 PARTES: ...