lei 11111 2005
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Acordão nº 20100868406 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Septiembre de 2010
... ASSOCIADOS E DE EMISSÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.111/2005. A pretensão do impetrante de resguardar o nome dos associados encontra ...
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Decisão monocrática Nº 1252184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
...ância com a Planta Genérica de Valores vigente à época (Lei 12.446/2005), previa:. .................................................... ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
...PLANEJAMENTO. 25.125.005. Valores em R$ 1,00. PROGRAMA: 2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. OBJETIVO PÚBLICO ALVO ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
...PLANEJAMENTO. 25.125.005. Valores em R$ 1,00. PROGRAMA: 2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. OBJETIVO PÚBLICO ALVO ...
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Decisão da Presidência nº 1259096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
...(nova redação de acordo com a Lei n 12.445, de 21/12/2005) ............... § 4º Aprovado o loteamento, o levantamento ...
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Editais - Desenvolvimento Regional
...maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de. 1991; e dá outras ...
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Editais - Justiça e Cidadania
...maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de. 1991; e dá outras ...
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A natureza objetiva do dano moral coletivo no direito do trabalho
...428 e seguintes da CLT e no Decreto n. 5.598/2005, e cota de inserção de trabalhadores com necessidades especiais (art. 93 ...
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PORTARIA Nº 146, DE 2 DE MAIO DE 2022
..., de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras ...
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Processo Nº 6317/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Marzo de 2022
RECURSO ORDINÁRIO.
... de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá ... -
EDITAL Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARGOS do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
..., de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras ...
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Acórdãos nº 2013528-19.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Divulgação de vencimentos. Servidores do Município de São Paulo que tiveram seus vencimentos divulgados na Internet. Lei nº 12.527. Ofensa às garantias constitucionais da intimidade e da vida privada. A divulgação pretendida pela municipalidade pode ocorrer, respeitadas as balizas constitucionais e infraconstitucionais, sendo suficiente à identificação do credor a menção de
... 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de ... -
Acórdãos nº 0009423-16.2012.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
Mandado de Segurança - IPTU do exercício de 2012. Alegação de inconstitucionalidade da cobrança - Aplicação de alíquotas progressivas de IPTU reguladas pela Lei municipal de Campinas nº 12.445/05, que revogou expressamente o art. 33 da Lei nº 11.111/01. Lei municipal editada posteriormente à EC 29/00. É constitucional a lei municipal, posterior à EC 29/00, que institui a progressividade da exação
...1) IPTU dos exercícios de 2004 e 2005. Lei municipal nº 11.111/01 que remete às leis ... -
Acórdãos nº 0025328-76.2003.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO. Anulatória. Campinas. IPTU progressivo. Exercícios de 2003, 2005 e 2006. Impossibilidade. A instituição de alíquotas progressivas para o IPTU apenas é possível após a EC nº 29/00, o que, no Município de Campinas, apenas ocorreu com a Lei Municipal nº 12.445/05, que alterou ou o art. 19 da Lei Municipal nº 11.111/0. Imposto que, em tese, seria devido pela alíquota mínima. Contudo,...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
...PLANEJAMENTO. 25.125.005. Valores em R$ 1,00. PROGRAMA: 2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. OBJETIVO PÚBLICO ALVO ...
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Acordão nº 20110342512 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
...Tal ressalva foi regulamentada pela Lei 11.111, de 05 de maio de 2005, cujo artigo 2º disciplina que o acesso aos documentos públicos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11111-07.2015.5.03.0176)
...Todavia, nos termos do . § 5º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, após o fim da suspensão (180 dias), as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito no ...
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Decisões Monocráticas nº 1259096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
...(nova redação de acordo com a Lei n 12.445, de 21/12/2005) ............... § 4º Aprovado o loteamento, o levantamento ...
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Acordão nº 20101321850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2011
... ASSOCIADOS E DE EMISSÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.111/2005. A pretensão do impetrante de resguardar o nome dos associados encontra. ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 549 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO. PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO QUE TRATOU DE AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES PAGAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES. DECISÃO DENEGATÓRIA. SIGILO DE DOCUMENTOS. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DE PEDIDO ALTERNATIVO. ACESSO A INFORMAÇÕES QUE NÃO POSSUAM CARÁTER SIGILOSO OU PESSOAL.
... esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei 11.111/2005, revogada pela Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI. De ... -
EDITAL nº 130/2022
... TÍPICAS DOS CARGOS (Elaborado com base no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005) CARGO: ASSISTENTE DE ALUNOS - ...
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Editais - Orçamento e Gestão
...maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de. 1991; e dá outras ...
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Editais - SeguraNóa Pública
...maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de. 1991; e dá outras ...